ACESSO RÁPIDO
Os vereadores de Contagem aprovaram na última semana, em segundo turno e redação final, um projeto de lei do Executivo que cria o Conselho de Segurança Escolar de Contagem (Consesc). Trata-se de um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador das condições de segurança nas escolas do município.
Em mensagem que acompanha a matéria, a Prefeitura de Contagem explica que o objetivo é implantar uma cultura de paz na comunidade escolar. “O ambiente escolar é o espaço privilegiado para a propagação da Cultura de Paz, pois congrega em seu universo de atuação os principais sujeitos promovedores de mudanças sociais. Assim, a instituição legal do Consesc garantirá a perenidade deste fórum intersetorial que trará maior dinamismo às questões relativas ao bem-estar do corpo docente, do corpo discente e da comunidade escolar”, diz o texto.
Cada uma das oito regionais de Contagem terá seu respectivo Conselho de Segurança Escolar, que auxiliará as escolas públicas municipais e estaduais e escolas privadas a desenvolver ações de prevenção e combate à criminalidade e à violência. Para esse fim, os Consesc serão formados por dezenas de representantes de entidades diversas, e poderão interagir e integrar-se com as polícias e forças de segurança pública, com a comunidade escolar, conselhos de segurança pública e de educação, conselhos tutelares e com a sociedade civil organizada, entre outros.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Porém o poder Executivo precisará ainda regulamentá-la no prazo de até 90 dias, e o Consesc terá de elaborar seu regimento interno, que será aprovado por decreto, antes que comece a funcionar efetivamente.
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