Câmara de Contagem adia votação de quatro projetos do Executivo Municipal

A reunião plenária desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Contagem foi marcada pelo adiamento da votação de quatro dos cinco projetos em pauta – todos propostos pelo Poder Executivo.

Em apreciação no primeiro turno, os projetos de lei complementar 12, 13 e 14 de 2016 tiveram acatados pedidos de sobrestamento – interrupção de tramitação por até 15 dias – assinados por vários vereadores. O Projeto de Lei 015/2016 foi interrompido por 72 horas a partir de um pedido de vista do vereador Eduardo Sendon (PSDB) assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB).

Durante a reunião, alguns vereadores se pronunciaram contra ou a favor da medida. O líder de governo na Câmara, vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), pediu a palavra para firmar posição contrária ao sobrestamento do PLC 013/2016, que trata de algumas gratificações para servidores da Administração Direta e Indireta do Município. Em seguida, William Barreiro (PSB) também falou contra esse adiamento e aquele relacionado ao PLC 012/2016, que cria cargo em comissão de Diretor de Escola.

Alvo de polêmica em reuniões anteriores, o PL 015/2016, que trata da revogação de uma lei de 2015 que autoriza a doação de um imóvel ao Centro Industrial de Contagem (Cinco), também foi pauta de William Barreiro, que reclamou de forma veemente da posição da Prefeitura, de ter submetido o terreno à doação no ano passado e estar, neste projeto, revogando essa ação. O vereador pediu explicações, mas também protestou contra o acatamento do pedido de vista.

Em contraponto, os vereadores Obelino Marques (PT), Eduardo Sendon e Teteco defenderam os adiamentos como forma de buscar esclarecimentos sobre os projetos. “Quando se faz o pedido de vista, não é por má-fé, mas para esclarecer questões que temos dúvidas e, por isso, acredito que o presidente fez certo em acatá-lo”, destacou o Obelino, apoiado pelos outros dois vereadores, que aproveitaram para externar a necessidade de um debate mais aprofundado e da análise mais minuciosa do PL 015.

Outras matérias

O outro projeto de lei complementar que foi sobrestado foi o PLC 014/2016. Ele altera parte de um artigo da Lei Complementar n°082/2010, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo em Contagem.

A única matéria aprovada na reunião desta semana foi, em primeiro turno, o PLC 010/2016, que trata do Sistema Municipal de Controle Interno (SMCI). De acordo com a Prefeitura, o projeto decorre da necessidade de se atualizar a legislação em relação às funções do SMCI, incluindo Auditoria, Corregedoria, Ouvidoria, transparência e prevenção da corrupção. O projeto volta à pauta da Câmara na próxima semana para ser apreciado em segundo turno e redação final.