ACESSO RÁPIDO
A Presidência da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta quinta-feira (02/08), reunião dos vereadores com uma comissão de representes dos empreendedores de Contagem, que reivindicam a revisão da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade cobrada pela Prefeitura de Contagem.
Os comerciantes reclamam das altas taxas cobradas e de terem sido pegos de surpresa com a cobrança sobre as placas de identificação de seus estabelecimentos. Segundo a Prefeitura, a taxa é cobrada desde 1993, de acordo com a Lei Municipal Nº 2.575 daquele ano, mas apenas 4.700 estabelecimentos eram cadastrados, antes da revisão da Administração realizada neste ano, que indicou mais de 13 mil.
Os sete empreendedores presentes relataram que, em reunião no último dia 13, o prefeito Alex de Freitas (PSDB) prometeu o parcelamento da taxa em até cinco vezes, com o vencimento da primeira em 31 de agosto. No entanto, eles reiteram que, num contexto de crise econômica, a cobrança vai onerar o comércio de Contagem, impactando nos investimentos, na geração de empregos e renda. Eles concordam que é necessário regular, para coibir abusos na publicidade, mas pedem que seja revogada a cobrança sobre as placas de identificação mínimas nos estabelecimentos.
Presentes em grande número, os vereadores externaram seu apoio aos comerciantes e se colocaram à disposição para intermediar os diálogos com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivayr Soalheiro, e com o prefeito Alex de Freitas, para que seja encontrada uma alternativa.
“Como filho de comerciante, sei das dificuldades que estão passando e está claro que a insatisfação é grande. Mas fiquem tranquilos, pois todos os vereadores presentes demonstraram serem contrários à maneira como tem sido feita a cobrança, e vocês têm o nosso apoio, dentro do nosso limite de competência e da legalidade”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), para a comissão.
Por fim, os empreendedores agradeceram o espaço aberto pela Câmara Municipal, para a resolução do impasse, e prometeram uma mobilização dos comerciantes na manhã da próxima terça-feira (07/08) durante a reunião ordinária deste Legislativo.
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