Vereadores e procuradores debatem valorização da carreira jurídica em Contagem

Projeto de recomposição salarial para os procuradores pode entrar na pauta do Legislativo nas próximas semanas.

Os vereadores de Contagem receberam, na manhã desta quinta-feira (25/06), na Presidência da Câmara, um numeroso grupo de procuradores do Município liderados pela procuradora-geral, Sarah Campos, para debater o Projeto de Lei Complementar 007/2026, de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Casa. A proposta prevê a recomposição remuneratória dos procuradores efetivos e dá continuidade ao processo de fortalecimento institucional da Procuradoria-Geral do Município, tema que já havia sido debatido em reunião realizada na última semana entre parlamentares e representantes da categoria.

Durante a apresentação, Sarah Campos destacou que o projeto possui caráter estratégico para a carreira, ao buscar reduzir a defasagem salarial e ampliar a atratividade do cargo. Segundo ela, a dificuldade de preenchimento das vagas na área tem sido um dos principais desafios enfrentados pelo Município. A procuradora-geral explicou que o reajuste será aplicado de forma escalonada, em três parcelas de 8% – a primeira em julho de 2026, e as outras em 12 e 24 meses – incidindo sobre o vencimento-base.

“Temos um concurso em andamento, já chamamos mais de 60 candidatos e não conseguimos preencher oito vagas, porque muitos desistem de vir para Contagem pelo fato de o salário não ser atrativo – a remuneração da nossa carreira é menor do que o praticado em muitas cidades da Região Metropolitana. Por isso, este é um projeto essencial para valorizar servidores que fazem muito pela população, e também para aumentar a atratividade da carreira”, afirmou.

Os procuradores também apresentaram aos vereadores um panorama da estrutura e das atribuições da Procuradoria-Geral do Município. Atualmente, o órgão conta com 24 procuradores efetivos e responde pela representação judicial e extrajudicial do Município, além da consultoria jurídica ao Executivo. Sua função é planejar e executar atividades jurídicas, garantindo a defesa do patrimônio público e a segurança jurídica às políticas públicas da cidade. Além da recomposição remuneratória, os participantes reforçaram que a medida integra um conjunto de ações voltadas à estruturação da Procuradoria-Geral do Município, fortalecendo uma instituição considerada essencial para a defesa dos interesses públicos e para a segurança jurídica da administração municipal.

A reunião ainda permitiu o esclarecimento de dúvidas dos parlamentares, incluindo temas como o funcionamento interno da Procuradoria, as cobranças da dívida ativa, questões sobre os honorários advocatícios, a tramitação de processos e a análise de projetos de lei, além das emendas impositivas do Legislativo. Os vereadores reconheceram a importância do trabalho técnico desenvolvido pelos procuradores e defenderam a valorização da carreira.

O presidente da Câmara, vereador Bruno Barreiro (PV), destacou que o encontro representa mais um marco na aproximação entre os Poderes e as categorias técnicas do Município. Segundo ele, “o diálogo permanente contribui para ampliar o conhecimento sobre os desafios enfrentados pela administração pública e para construir soluções que beneficiem a população”.

Ao final da reunião, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Câmara sobre a matéria. O projeto segue agora para análise da Comissão de Administração Pública e deverá ser incluído na pauta da próxima reunião plenária para votação em primeiro turno. A expectativa é que a proposta conclua sua tramitação antes do recesso parlamentar.