Comissão do Consumidor da Câmara homenageia Procon Contagem

O Dia Mundial do Consumidor é comemorado em 15 de março, mas, durante todo o mês, o Procon Contagem realiza uma série de atividades pela cidade com o objetivo de conscientizar o consumidor sobre seus direitos.

Reconhecendo esse esforço, a Comissão do Consumidor da Câmara Municipal de Contagem homenageou o Procon nesta terça-feira (26/03), apresentando e entregando uma moção de aplausos e incentivo para a superintendente do Procon Contagem, Rariúcha Braga, e para a diretora de Fiscalização, Estudos e Pesquisas, Gabrielle Talita.

O presidente da Comissão, vereador Pastor Itamar (PRB), utilizou o Grande Expediente para falar sobre o assunto, pontuando as atividades do “mês do consumidor” e enaltecendo o trabalho realizado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor em Contagem.

Ele iniciou a fala fazendo um histórico sobre os direitos do consumidor. Itamar citou uma mensagem marcante de 1962 do então presidente estadounidense John Kennedy para o congresso, tratando da proteção dos direitos do consumidor: “Consumidores somos todos nós”. A partir daí, segundo ele, se estabeleceu quatro pontos básicos de garantia ao consumidor: direito à segurança, direito à informação, direito à opção e direito a ser ouvido.

Em relação ao Brasil, fez menção à promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 11 de setembro de 1990, e que entrou em vigor em 11 de março de 1991 pela Lei Federal 8078/90. “Essa Lei possibilitou que os consumidores alcançassem o mercado de consumo, passando a exigir mais os seus direitos”, destacou o vereador.

Defesa do Consumidor em Contagem

Sobre Contagem, Pastor Itamar destacou a Lei Complementar 160/2013, “que veio adequar e contribuir para assegurar ainda mais a aplicação da legislação federal. Cabe ao Procon garantir o cumprimento e a aplicabilidade de todo o Código de Defesa do Consumidor, bem como assegurar as relações entre consumidores e fornecedores”, explicou.

Para ilustrar a importância do Procon Contagem nesse contexto e justificar a homenagem, o parlamentar apresentou números consideráveis: “apenas em janeiro e fevereiro deste ano, o Procon atendeu 2.280 pessoas, uma média de 70 pessoas por dia. E, como em março houve um movimento maior ainda, por ser mês do consumidor, estamos acreditando que passará de 4 mil pessoas atendidas no primeiro trimestre de 2019”.

Ele ressaltou, ainda, a divulgação da lista das empresas mais reclamadas pela população de Contagem. “Para o consumidor, o conhecimento dessa lista serve como um alerta na hora de comprar seus produtos e serviços. Para as empresas, também serve de alerta, pois quando é muito reclamada, é uma oportunidade de fazer uma reflexão e uma análise de suas atividades, para aprimorar seu produto, atendimento e forma de trabalhar”, destacou.

Mês do Consumidor

O vereador explicou que o Mês do Consumidor é um marco no cumprimento das funções do Procon. Com o slogan “Quem tem informação domina a situação”, o programa já realizou, em Contagem, palestras voltadas para o cidadão sobre os direitos do consumidor e sobre planejamento financeiro; e palestra para bancos com o tema “fornecedores orientados, direitos e deveres respeitados”. Além disso, houve distribuição do Código de Defesa do Consumidor no dia 15 de março – Dia Mundial do Consumidor.

Ainda está previsto, para a próxima sexta-feira (29/03), um mutirão de negociação de dívidas na sede do Procon Contagem (Av. José Faria da Rocha, 1016, Eldorado). “É uma oportunidade muito importante para o consumidor que está atravessando momento difícil, com grande dívida. Existem casos de até 90% de desconto na negociação, que será feita diretamente com os fornecedores”, concluiu Pastor Itamar.

A Comissão é formada pelos vereadores: Pastor Itamar (presidente), Dr. Wellington Ortopedista (vice-presidente) e Vinícius Faria (relator). Os suplentes são: Caxicó (presidente), José Carlos Gomes (vice) e Xexéu (relator).