Ordem do Dia – 13 de agosto de 2019

24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 13 de agosto de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 025/2019, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 267, de 06 de novembro de 2018, que “Regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 (AIS – 2); institui o Programa Habitacional “Morar Contagem” e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 005/2019, que “Institui no Município de Contagem o Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

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