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Em comemoração aos 108 anos de emancipação político-administrativa de Contagem, a Câmara Municipal realizou, na última quinta-feira (29/08), a solenidade de entrega do Diploma de Mérito Legislativo. Estabelecida pela Lei 1970, de 05 de julho de 1989, a condecoração, neste ano, representou um reconhecimento a 20 personalidades ou instituições que contribuem para o desenvolvimento do município (Leia mais…).
Mais de um terço das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no ano de 2024. O número representa 21,4 milhões de mulheres com 16 anos...
Um projeto de lei (PL 010/2025), de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (29), te...
No Brasil, o direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência (PCD) é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira...
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