Legislativo devolve projeto de retirada dos camelôs para a Prefeitura de Contagem

Após muitos protestos dos trabalhadores do camelódromo do Eldorado e apoio dos vereadores, a Prefeitura de Contagem voltou atrás e pediu à Câmara a devolução do projeto de lei que oferecia alternativas para a retirada dos camelôs do local onde atuam desde a década de 1990, na rua Portugal, próximo à avenida João César de Oliveira. O objetivo da administração municipal é retirar os feirantes para realizar obras de mobilidade urbana e revitalização urbanística na região.

A matéria em questão, Projeto de Lei 18/2019, “institui a Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs”, estabelecendo a possibilidade de parceria do governo com a iniciativa privada, para viabilizar a alocação dos camelôs em centros de comércio popular. Ela prevê incentivos para os feirantes saírem do atual camelódromo, e oferece contrapartidas para os empreendimentos parceiros receberem os camelôs a valores reduzidos.

Antes mesmo de receberem o ofício do Executivo nesta terça-feira (17/09), alguns vereadores já externavam sua disposição em votar contrariamente ao projeto, em apoio ao camelódromo. E a procuradoria da Câmara já havia emitido parecer apontando questões de ilegalidade na matéria, principalmente relacionados à propriedade do imóvel, a não especificação de que área passará pela operação, e à necessidade de consulta pública.

“O que a matéria propõe é uma Operação Urbana Consorciada, que nada mais é que instrumento de implementação do Plano Diretor, e, como se vê, a participação popular e o acesso a documentos e informações também são assegurados nessa fase. Desse modo, infere-se que o Executivo violou dispositivos que eivaram a norma de vício insanável e urge que sua tramitação seja interrompida, consoante o controle preventivo que deve ser exercido pelo Poder Legislativo”, resume o documento, que foi lido em plenário.

Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, anunciou o pedido do prefeito Alex de Freitas pela devolução do projeto. “A questão se arrastou por alguns meses, mas hoje temos uma boa notícia para o camelódromo, pois recebemos um ofício protocolado nesta terça, pedindo a retirada definitiva do projeto”, explicou o parlamentar.

“Parabéns a todos os envolvidos nessa luta pelo camelódromo: os feirantes, que deram exemplo de organização e mobilização; os vereadores, que ofereceram apoio e contribuição; a procuradoria desta Casa, pelo trabalho; e a Prefeitura, que teve a sensibilidade de retirar o projeto, o que era de interesse de todos nós”, completou Carvalho, após leitura do ofício.

Vereadores e feirantes comemoram

Alguns vereadores se manifestaram, comemorando a retirada do projeto. Capitão Fontes e Teteco (MDB) destacaram a sensibilidade do governo em pedir a devolução da matéria. Alex Chiodi (SD) parabenizou os trabalhadores pelo engajamento e os vereadores pelo envolvimento na causa. Dr. Rubens Campos (DC) e Daniel do Irineu (PP) alertaram que “a batalha foi ganha, mas não a guerra”, por isso, parlamentares e feirantes devem continuar o diálogo com a Prefeitura, para que se encontre uma solução definitiva para o impasse.

Os feirantes presentes em plenário também comemoraram a retirada do PL e fizeram um apelo ao governo. “Queremos agradecer todos os vereadores e o presidente Daniel Carvalho. Sabíamos da ilegalidade do projeto, a Câmara abraçou essa causa, nos deu voz, e também entendeu que era ilegal e, por isso, o projeto foi retirado. Peço ao Executivo que olhe a questão da feira como patrimônio cultural e inclua o camelódromo em seu projeto para a região”, destacou Jeferson Pereira, representante da Associação do Camelódromo.