Câmara realiza audiência pública sobre a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo nessa quarta-feira

Acontece amanhã (23/10), a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, a primeira audiência pública que vai discutir, no âmbito do poder Legislativo, a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo – Projeto de Lei Complementar 019/19. A segunda audiência será no dia 31 de outubro, também às 19h, no mesmo local.

A Lei Complementar em questão dialoga e regulamenta o chamado “Plano Diretor”, votado e aprovado em 2018, e estabelece as normas gerais para o desenvolvimento do município. Nessa lei complementar, se reúnem todas as regras e orientações para a utilização e ocupação do espaço da cidade.

Depois de devidamente elaborada e discutida com técnicos que entendem do assunto, a proposta da lei foi apresentada, pela Prefeitura, em reuniões e audiências públicas para a população, sociedade civil organizada, conselhos, entidades etc. Em agosto, o projeto de lei complementar foi enviada à Câmara, para avaliação, aprovação e modificações propostas pelos vereadores por meio de emendas.

Agora, a Câmara quer ouvir a população. Por isso, vai realizar as duas audiências públicas que têm o objetivo de, mais uma vez, discutir o assunto com os cidadãos. Elas serão organizadas e conduzidas pelos vereadores que compõem a Comissão Especial de Análise do PLC 019/19: Alex Chiodi, Alessandro Henrique, Glória da Aposentadoria, Silvinha Dudu e Dr. Rubens Campos.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Análise do PLC 019/19, vereador Alex Chiodi, o projeto é importante e precisa ser aprimorado. “Há pontos muito interessantes e outros polêmicos, como os que tratam da região de Vargem das Flores. Essa é a hora de defendermos essa nossa reserva que abastece, inclusive, a região metropolitana. Temos que ser os primeiros a defender e preservar esse nosso recurso”, explicou.

Venha e participe, ou acompanhe pelas redes sociais. Serão feitas transmissões ao vivo pela página da Câmara no Facebook (@camaracontagem) e depois elas serão disponibilizadas no canal do Legislativo no YouTube.

Abaixo, a Câmara organizou, para você que quer entender mais e participar desse processo, alguns documentos importantes:

  • Clique aqui para conhecer a atual Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LC 082/2010) que será atualizada pelo PLC 19/19.
  • Clique aqui para ver, na íntegra, o PLC 019/19 (novo Projeto Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo), incluindo uma emenda do Poder Executivo e anexos.
  • Clique aqui e veja o relatório comparativo entre os dois textos – o de 2010 e a de 2019.
  • Clique aqui e veja o edital de convocação das audiências públicas da Câmara, publicado no Diário Oficial do Município do dia 10/10/2019 (duas últimas páginas do DOC).
  • Clique aqui e veja a ata da reunião do dia 01/10/2019, no plenário da Câmara.
  • Clique aqui e veja a ata da reunião do dia 08/10/2019.
  • Clique aqui e veja a portaria que nomeou a Comissão Especial de Análise do PLC 019/19, no Diário Oficial do Município do dia 17/09/2019 (duas últimas páginas do DOC).

Para mais informações, ligue (31) 3359-8748 ou mande e-mail para usoeocupacaodosolo@cmc.mg.gov.br

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