Tribuna Livre da Câmara discute saúde feminina e combate à violência contra a mulher

As temáticas que envolvem o Dia Internacional das Mulheres continuam na Câmara Municipal de Contagem, neste mês de março.  As duas participações da Tribuna Livre da 5ª reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (10/03), abordaram assuntos que estão diretamente ligados ao público feminino.

A primeira a falar foi a Superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Contagem, Gê Nogueira. Desde o começo de sua gestão à frente da Superintendência, Gê vem à Câmara anualmente no mês de março para mostrar avanços e desafios do município no que tange ao combate à violência doméstica e ao feminicídio.

Desta vez, a superintendente iniciou sua fala discorrendo e agradecendo sobre a recente aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei nº 038/19, de autoria do Poder Executivo, que torna o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica (Ceam Bem-Me-Quero) uma política pública consolidada por lei no município.

O Espaço Bem-Me-Quero é um equipamento público que tem o objetivo de realizar o atendimento, acolhimento e orientação jurídica, social e psicológica às mulheres que passam por situação de violência doméstica.

Integrando uma grande rede de proteção à mulher, formada ainda por outras secretarias municipais, Guarda Civil, Polícia Militar, OAB, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Ministério Público, Tribunal de Justiça dentre outros, o CEAM já realizou mais de 5 mil atendimentos desde que foi inaugurado em Contagem, em 2007.

Porém, até então o Ceam é um programa governamental que, como todos os outros, pode ser extinto em situações de troca de governo. Mas agora, depois de aprovado por unanimidade pelos vereadores, a proposição de lei aguarda a sanção do prefeito Alex de Freitas para ser publicado em Diário Oficial e passar então a valer, garantindo a perenidade desse trabalho no município.

Segundo Gê Nogueira, a intenção do trabalho mobilizado em torno da elaboração do projeto de lei em questão é “deixar um legado para o enfrentamento à violência contra a mulher na cidade, para os que vierem depois de nós terem condições de caminhar e avançar”, disse, destacando que um dos pontos de grande importância no PL é a autonomia concedida à Superintendência na seleção e treinamento dos profissionais que prestam atendimento às mulheres, conforme preconiza a Lei Maria da Penha.

Outra questão abordada por Gê foi o protocolo do Fluxo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica, elaborado cuidadosamente ao longo dos últimos meses e lançado oficialmente na última segunda-feira (09/03), na Sede da Prefeitura Municipal de Contagem.

Trata-se de uma espécie de “manual”, que além de listar todos os órgãos e entidades que fazem parte da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, estabelece a forma de acolhimento e encaminhamento da vítima, independente do lugar onde ela busque o primeiro atendimento.

Por fim, a Superintendente anunciou que as contagenses serão as primeiras em Minas Gerais a contarem com o “botão do pânico”, dispositivo que fica em posse da mulher que está sob medida protetiva contra seu agressor e que pode ser acionado a qualquer momento, caso ela se sinta ameaçada. Além disso, o equipamento capta e grava a conversa num raio de até cinco metros e a gravação pode ser utilizada como prova judicial.

Com o acionamento, o socorro à vítima acontece em poucos minutos. Segundo Gê, no Espírito Santo, onde o botão do pânico já é realidade desde 2013, nenhuma mulher contemplada com a ferramenta foi morta. “Acreditamos que, com isso, cairemos mais uma posição no ranking dos municípios com mais vítimas de violência doméstica do estado”, disse Gê. Na lista, recentemente Contagem saiu do segundo, passando para terceiro lugar.

A vereadora Glória da Aposentadoria, relatora da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher da Câmara, pediu a palavra para parabenizar o trabalho da Superintendência. O mesmo foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho.

Já o vereador Pastor Itamar aproveitou a oportunidade para pedir à Gê orientações para dois projetos de lei de sua autoria – os Projetos de Lei nº 50 e nº 67, ambos de 2019 e que atualmente estão em tramitação na Casa, em posse da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

O primeiro dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis procedentes dos programas habitacionais do município de contagem. O segundo trata da notificação compulsória da violência contra a mulher, a criança e ou idoso nos serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do município de Contagem.

Plantas medicinais

A segunda participação na Tribuna Livre foi de Maria José Mendes Esteves, gerente do Centro Municipal de Agricultura Urbana Familiar (Cmauf). O Centro é ligado à Superintendência de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Além da distribuição de mudas de plantas medicinais que favorecem a saúde das mulheres, Maria José falou brevemente sobre as atribuições do Cmauf, colocando o Centro à disposição das pessoas que queiram buscar mudas e orientações. “Vamos ter mais plantas medicinais no quintal para termos menos remédios nas gavetas”, disse.

Maria José finalizou sua fala com uma mensagem de otimismo, comemorando os avanços das políticas públicas para as mulheres no município.

O Cmauf

Localizado na Rua Fernando Ferrari nº 85, no bairro Praia, o Cmauf desenvolve ações de fomento ao plantio de base agroecológica, ou seja, sem a utilização de agrotóxicos e adubos químicos.

Além disso, promove a disseminação de conhecimentos e atividades que estimulam o convívio social, a segurança alimentar e os hábitos saudáveis da população. Hoje, em Contagem, o Cmauf já fomentou a criação de 40 hortas comunitárias e a construção de hortas em 30 escolas.