6ª Reunião Ordinária de 2020

6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 17 de março de 2020, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 107/2019, originária do Projeto de Lei n.º 021/2019, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2020.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 047/2019, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Fábio Deivson Lopes Maciel”. Autoria do Vereador Edgard Guedes da Farmácia.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 002/2020, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Deputado Estadual Senhor Bráulio José Tanuz Braz”. Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 001/2020, que “Institui, no âmbito do Município de Contagem, a Política Municipal do Voluntariado Transformador e exercício de cidadania”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 002/2020, que “Autoriza o Município de Contagem a associar-se ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS)”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Resolução n.º 001/2020, que “Autoriza a Câmara Municipal de Contagem a celebrar convênio com a “Associação Brasileira de Escolas do Legislativo de Contas – ABEL”. Autoria da Mesa Diretora

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 001/2020, que “Institui, no âmbito do Município de Contagem, a Política Municipal do Voluntariado Transformador e exercício de cidadania”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 002/2020, que “Autoriza o Município de Contagem a associar-se ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS)”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Resolução n.º 001/2020, que “Autoriza a Câmara Municipal de Contagem a celebrar convênio com a “Associação Brasileira de Escolas do Legislativo de Contas- ABEL”. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 008/2020, originária do Projeto de Lei n.º 004/2020, que “Altera a Lei n. º 4.087, de 2007”. Autoria do Vereador Rogério “Marreco”.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário