A Comissão Externa de Educação da Câmara e outros vereadores se reuniram, nesta terça-feira (30), com a equipe da Secretaria Municipal de Educação e com os servidores deste segmento, com o objetivo de debater três projetos de lei complementar relacionados a esses trabalhadores – PLC 014, 015 e 016. Os projetos foram encaminhados pelo Executivo no mês de setembro para tramitação no Legislativo de Contagem.
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Diante das inúmeras demandas e reclamações dos contribuintes em relação à cobrança e critérios da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Ur...
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