27ª Reunião Ordinária de 2022

27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 23 de agosto, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

ITEM 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 027-A/2022, originária do Projeto de Lei n.º 103/2022, que “Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Cavaleiros Templários de Contagem 3493, no âmbito do município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Carlin Moura.

EMENDAS: Não
QUÓRUM: Maioria absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno
VOTAÇÃO: Eletrônica

ITEM 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 075/2022, originária do Projeto de Lei n.º 148/2021, que “Assegura ao membro do Conselho Tutelar Municipal, o livre acesso, para fins de fiscalização a locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros, estádios de futebol ou locais congêneres”.  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

EMENDAS: Não
QUÓRUM: Maioria absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno
VOTAÇÃO: Eletrônica

ITEM 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 087/2022, originária do Projeto de Lei n.º 045/2021, que “Estabelece a Política Municipal de Mobilidade por bicicleta”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Carlin Moura.

EMENDAS: Não
QUÓRUM: Maioria absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno
VOTAÇÃO: Eletrônica

ITEM 04: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 088/2022, originária do Projeto de Lei n.º 177/2021, que “Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia ao consumidor antes da suspensão do fornecimento de energia elétrica e água potável no Município”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

EMENDAS: Não
QUÓRUM: Maioria absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno
VOTAÇÃO: Eletrônica

ITEM 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 022/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016 e Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não
QUÓRUM: Maioria absoluta
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 016/2022, que “Altera a Lei n.º 5.214, de 10 de março de 2022, que institui o auxílio-alimentação”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não
QUÓRUM: Maioria simples
VOTAÇÃO: Eletrônica

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

ITEM 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 101/2022, originária do Projeto de Lei n.º 161/2022, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Recreativa e Cultural dos empregados da CEMIG – GREMIG”, com sede neste Município.” Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos membros da Câmara
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário