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Vereadores recebem projeto do novo Plano Diretor de Contagem

18 de novembro, por Leandro Perché

A Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta sexta-feira (18/11), o projeto de lei complementar que trata do novo Plano Diretor de Contagem para os próximos anos. Em solenidade com grande presença da equipe da Prefeitura, dos delegados da IV Conferência de Política Urbana de Contagem e da maioria dos vereadores, a prefeita Marília Campos (PT) fez a entrega do documento nas mãos do presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD).

Na abertura, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Monica Bedê, explicou que o projeto é resultado das discussões e deliberações realizadas no âmbito da IV Conferência de Política Urbana. “A Conferência teve 11 meses de duração, envolveu mais de mil pessoas, e elegeu 110 delegados que definiram as propostas que foram a base para o projeto de lei”.

“O Plano Diretor é um instrumento da política urbana que envolve aspectos como habitação, saneamento, patrimônio cultural, mobilidade, e tudo isso articulado com o desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Ele define normas para ordenar esse território de modo que sejam atendidas as funções sociais de cada parte, principalmente por meio do zoneamento. E esse novo projeto abrange também as normas de parcelamento, ocupação e uso do solo, de forma que seja uma legislação mais autoaplicável e efetiva”, explicou.

As motivações do Plano Diretor, segundo a gestora, foram: proteção ambiental, especialmente de Vargem das Flores; a proteção do patrimônio cultural; a superação das desigualdades da cidade; a justa distribuição dos benefícios da cidade, mas também dos ônus do desenvolvimento; a compatibilização do adensamento construtivo e populacional com a capacidade de infraestrutura; fortalecimento do dinamismo econômico e estímulo à diversificação das atividades em todo o território; incentivo à autonomia das regiões aliado à sua integração; e busca por um modelo de gestão democrático.

O vereador Alex Chiodi destacou que “a tramitação na Câmara será marcada por muitos debates democráticos e pela contribuição dos parlamentares, com responsabilidade, para que o Legislativo possa aprovar um Plano Diretor que ajude Contagem a continuar avançando, com crescimento econômico aliado à preservação ambiental e melhor qualidade de vida para a população”.

Plano anterior

Em sua fala, a prefeita Marília Campos lembrou sua luta como deputada estadual pela elaboração do Plano Diretor Metropolitano, que não teve andamento; e no processo da última revisão do Plano Diretor de Contagem que, segundo ela, “eliminou a área rural do município e foi responsável por um adensamento populacional em áreas sem a devida infraestrutura urbana, sem contrapartida das empresas e causando prejuízo ambiental e social”.

Ela destacou que, diante disso, procurou o Ministério Público, que interviu no município, suspendendo os efeitos do Plano vigente à época. “Fizemos um acordo no final de 2021, em que nos comprometemos a realizar a IV Conferência, para estabelecermos diretrizes do novo Plano Diretor, onde tivéssemos a preocupação de termos uma cidade com sustentabilidade”, explicou Marília, agradecendo aos delegados participantes, e externando sua expectativa quanto as contribuições responsáveis dos parlamentares.

Por fim, os vereadores Daniel do Irineu (PP) e Moara Saboia (PT) se posicionaram, parabenizando a Prefeitura e os delegados pelo desenvolvimento do projeto. O primeiro lembrou que a construção do Plano anterior “se deu por um processo arbitrário” e “a contribuição da Câmara foi essencial para que não causasse prejuízos maiores à cidade”. Saboia enalteceu o processo atual e o caráter democrático do novo Plano.

“Agora, vamos empreender um bom diálogo e realizar audiências a fim de contribuir para um Plano que dialoga com os nossos problemas, com o futuro de Contagem, e que atenda a todos, mostrando o que queremos para a nossa cidade nos próximos dez anos – uma cidade cada vez melhor e que seja, inclusive, referência para toda a Região Metropolitana”, concluiu a vereadora.

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