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O Projeto de Lei 09/2022, que prevê isonomia nas premiações para homens e mulheres nas competições esportivas financiadas com recursos públicos em Contagem, foi aprovado na reunião plenária desta terça-feira (21/03). A proposição tem como objetivo garantir direito de igualdade às atletas do gênero feminino e promover incentivo a elas em competições esportivas.
Conforme a lei, os prêmios devem ser os mesmos para as categorias feminina e masculina. A exceção fica para os casos de categorias distintas, dentro de uma mesma competição, onde há a possibilidade de premiações diferentes. No entanto, deve-se manter a igualdade entre homens e mulheres que competem na mesma categoria. A lei se aplica apenas a competições esportivas em que a premiação seja oriunda do emprego de recursos municipais, não se aplicando em eventos promovidos pela iniciativa privada.
Para o autor do projeto, vereador Ronaldo Babão (Cidadania), “a presente propositura visa também dar mais visibilidade às esportistas femininas em Contagem, que, mesmo conquistando algumas competições e premiações, relatam sentirem falta do poder público promovendo instrumentos para que essa temática avance com mais eficácia. Pelo exposto, acredito e defendo que garantir o direito à isonomia nas premiações para atletas homens e mulheres contribui para o avanço e incentivo do esporte feminino no município”.
A disparidade em premiações no esporte vem chamando muita atenção nos últimos anos e alguns eventos já garantem a igualdade nos pagamentos. Ainda segundo a justificativa, além de promover igualdade, a equiparação também visa estimular as atletas a participar dos torneios realizados no município.
Aprovada em dois turnos, a proposição segue agora para sanção da Prefeitura de Contagem, e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
*Por Fernanda Enoch
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