ACESSO RÁPIDO
acessibilidade

Isonomia em premiações a homens e mulheres no esporte agora é lei

22 de março de 2023, por Leandro Perché

O Projeto de Lei 09/2022, que prevê isonomia nas premiações para homens e mulheres nas competições esportivas financiadas com recursos públicos em Contagem, foi aprovado na reunião plenária desta terça-feira (21/03).  A proposição tem como objetivo garantir direito de igualdade às atletas do gênero feminino e promover incentivo a elas em competições esportivas.

Conforme a lei, os prêmios devem ser os mesmos para as categorias feminina e masculina. A exceção fica para os casos de categorias distintas, dentro de uma mesma competição, onde há a possibilidade de premiações diferentes. No entanto, deve-se manter a igualdade entre homens e mulheres que competem na mesma categoria. A lei se aplica apenas a competições esportivas em que a premiação seja oriunda do emprego de recursos municipais, não se aplicando em eventos promovidos pela iniciativa privada.

Para o autor do projeto, vereador Ronaldo Babão (Cidadania), “a presente propositura visa também dar mais visibilidade às esportistas femininas em Contagem, que, mesmo conquistando algumas competições e premiações, relatam sentirem falta do poder público promovendo instrumentos para que essa temática avance com mais eficácia. Pelo exposto, acredito e defendo que garantir o direito à isonomia nas premiações para atletas homens e mulheres contribui para o avanço e incentivo do esporte feminino no município”.

A disparidade em premiações no esporte vem chamando muita atenção nos últimos anos e alguns eventos já garantem a igualdade nos pagamentos. Ainda segundo a justificativa, além de promover igualdade, a equiparação também visa estimular as atletas a participar dos torneios realizados no município.

Aprovada em dois turnos, a proposição segue agora para sanção da Prefeitura de Contagem, e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

*Por Fernanda Enoch

Veja mais notícias

Já é lei a divulgação on-line da fila de espera do SUS Contagem

Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (09/09), o veto parcial do poder Executivo à Proposição 76/2025, que trata da divulgação, pe...

9 de setembro, por Leandro Perché

Câmara comemora 114 anos de Contagem com Mérito Legislativo

A Câmara de Contagem realizou, na noite desta quinta-feira (4/9), a tradicional cerimônia de entrega dos diplomas de Mérito Legislativo em comemora...

5 de setembro, por Lorena Carazza

Projeto institui Política de Arborização Urbana em Contagem

Ondas de calor, inundações, secas, tempestades severas e furacões. Os eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes em todo o...

5 de setembro, por Marco Túlio de Sousa
Todos os direitos reservados a Câmara Municipal de Contagem