Projetos em pauta pretendem assegurar direitos da mulher

No mês em que se celebra o Dia Internacional das Mulheres, comemorado em 08 de março, a Câmara Municipal de Contagem aprovou diversos requerimentos, indicações e projetos de lei (PL) que beneficiam as contagenses.

Durante a reunião plenária desta terça-feira (28/03), foi aprovado, em segundo turno e redação final, o PL 245/2022, que amplia a assistência integral à saúde da mulher ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do município. A proposição segue agora para sanção da Prefeitura de Contagem, e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Proposto pela vereadora Silvinha Dudu (PV), o projeto prevê medidas que assegurem a prevenção, detecção e o tratamento dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal. A nova legislação garante a realização de exames citopatológicos, mamografias e colonoscopia – após a puberdade em qualquer idade, desde que seja solicitado pelo médico; encaminhamento para unidades especializadas; acompanhamento durante todo o tratamento; e campanhas informativas e educativas sobre as doenças.

“Esse projeto é de grande importância para todas as mulheres, pois o câncer de mama e o câncer de colo de útero estão matando várias de nós. Geralmente, a mamografia é obrigatória a partir de 40 anos, mas é necessário que a paciente tenha acesso em qualquer idade, o que não está acontecendo. E, por meio desse projeto de lei, todas as mulheres passarão a ter acesso aos exames”, ressalta a autora.

Além disso, mulheres com deficiência e idosas também receberão atendimento de acordo com sua necessidade. Para as mulheres que não têm acesso aos serviços, em função de barreiras sociais, geográficas e culturais, estratégias específicas deverão ser desenvolvidas para que elas também sejam assistidas.

Zé Antônio (PT) e Glória da Aposentadoria (PSDB) parabenizaram a autora pelo alcance social do projeto e destacaram que “a falta de atendimento para as mulheres que precisam também representa uma forma de violência”. E, por fim, Silvinha Dudu externou sua expectativa pela sanção da nova lei. “Espero que esse projeto seja aprovado e esteja a todo vapor, para que as mulheres sejam atendidas conforme sua necessidade”, concluiu a autora.

Segurança

Com o objetivo de garantir mais segurança às mulheres na rede de saúde, o Projeto de Lei 175/2022, de autoria da vereadora Daisy Silva (Republicanos), também compôs a pauta desta terça-feira (28/03). Aprovada em primeiro turno na última semana, a proposição foi retirada da pauta desta terça-feira, e  deve ser votada em segundo turno e redação final na próxima semana.

O projeto estabelece que, em consultas, exames e procedimentos, realizados em unidades de saúde públicas ou privadas de Contagem, toda mulher tem o direito de ter um acompanhante de sua escolha, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

“O nosso projeto é muito claro e objetivo. A quantidade de mulheres que tem sofrido abuso e importunação sexual só aumenta, inclusive em consultas com ginecologistas. O que a gente pede aqui é que toda mulher tenha direito a um acompanhante ao passar por uma consulta ginecológica”, explicou a vereadora durante a votação em primeiro turno, na última semana.

“Dados de uma pesquisa com 700 mulheres em vários estados brasileiros mostraram que, ao serem confrontadas e questionadas, 374 mulheres afirmaram já terem sofrido abuso sexual ou moral em consultas médicas, mas apenas 4% delas formalizou a denúncia. Então, que tenhamos segurança e que a população tenha acesso às informações sobre esse direito”, completou.