Vereadores propõem ações para coibir violência nas escolas

Os recentes casos de violência nas escolas de todo o Brasil tem preocupado pais, alunos, professores e governantes. Em Contagem, não é diferente, pois os órgãos de segurança pública têm registrado, sobretudo nas redes sociais, algumas ameaças e boatos de massacres em unidades de ensino.

O assunto foi muito repercutido durante a reunião ordinária desta terça-feira (11/04) na Câmara de Contagem. Os vereadores apresentaram vários requerimentos e indicações, além de apreciarem um projeto de lei, com o objetivo de prevenir e evitar os casos de violência nas escolas.

O primeiro a tratar do tema foi o vereador Daniel Carvalho (PSD), que lembrou que há mais de um ano vem solicitando a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas unidades de ensino, para atender a comunidade escolar. “Volto a pedir a inclusão desses profissionais nas escolas com urgência, e que a Guarda Civil participe do trabalho de prevenção à violência, melhorando a sensação de segurança nesses espaços. Tem gente falando que psicólogos não resolveriam o problema, mas eu discordo, pois devemos agir todos os dias, com conscientização, escuta dos alunos e trabalhando sua saúde mental”.

Outros vereadores pediram apartes para parabenizar o parlamentar pelas solicitações e para contribuir com o debate. Vinícius Faria (Republicanos) e Ronaldo Babão (Cidadania) pediram a presença constante da Guarda Civil de Contagem (GCC) em cada unidade de ensino e, para isso, levantaram a necessidade de realização de concurso na área, para aumento do efetivo.

Bruno Barreiro (PV), Denilson da Juc (Pros) e Léo da Academia (PL) ressaltaram que os pais estão muito assustados, e que profissionais de psicologia, as forças de segurança, as escolas, as famílias e os meios de comunicação devem trabalhar juntos para enfrentar o problema. Glória da Aposentadoria (PSDB) sugeriu envolver de forma efetiva a Polícia Militar. E o presidente da Comissão de Educação, Abne Motta (DC), revelou que encaminhou ofício pedindo uma operação conjunta das forças de segurança.

O vereador Daniel do Irineu (PP) citou da importância da utilização da tecnologia, com a instalação das câmeras de vigilância nas escolas e os serviços de inteligência. “Estivemos com a secretária de Defesa Social na última semana, e ela nos informou de várias medidas de segurança que estão sendo tomadas desde o ano passado, incluindo a licitação de câmeras do olho-vivo com identificação facial. Então, o pedido é que seja acelerado esse processo ou haja contratação em regime de urgência”, pediu.

Por fim, a líder de governo, Moara Saboia (PT), concordou com Daniel Carvalho sobre a necessidade de psicólogos nas escolas. “É preciso sim reforçar a segurança nas escolas e ter uma presença maior da Guarda, assim como a vigilância por câmeras, que já tem sido feito pela Prefeitura desde o ano passado. Mas, considerando que não são casos isolados, é mais importante fazer a prevenção, tratando a saúde mental dos estudantes, e agir com inteligência para evitar esses ataques coordenados”, concluiu.

Projeto de Lei

Um projeto de lei protocolado em 2021 pela vereadora Silvinha Dudu (PV) foi oportunamente colocado na pauta de votação desta terça-feira. O PL 95/2021 cria a Guarda Civil Escolar em Contagem, justamente com o objetivo de reforçar a presença da Guarda Municipal nas unidades de ensino.

No entanto, o projeto gerou polêmica pelo fato de o parecer da procuradoria da Câmara e da Comissão de Legislação e Justiça considerá-lo ilegal e inconstitucional, por ser matéria de competência exclusiva do Executivo. Nesse sentido, vários vereadores se manifestaram favoráveis à derrubada dos pareceres, diante do alcance social representado pela proposição.

O vereador Bruno Barreiro lembrou que, mesmo que os parlamentares derrubassem os pareceres e aprovassem o projeto, ele teria problemas quando chegasse no Executivo, que poderia vetá-lo ou até judicializar a questão. Por isso, propôs, junto com outros vereadores, o voto contrário ao parecer – para manter a tramitação do PL – e uma conversa com membros do Executivo e com a procuradoria, para o desenvolvimento de uma emenda corrigindo a questão da legalidade e constitucionalidade, tornando o projeto apto.

Após muita discussão, Moara Saboia informou que o comandante da Guarda fez um pedido para usar a tribuna da Câmara na próxima semana para explicar a ronda escolar e as decisões tomadas junto à PM e à Prefeitura. E concordou com a derrubada do parecer, pelo mérito do projeto, mas com o compromisso da autora de que seja sanado o problema constitucional.

Desta forma, todos os presentes votaram contra o parecer e, por isso, o PL foi encaminhado para deliberação da Comissão de Educação. Após a avaliação e novo parecer, ele deve voltar a plenário para sua votação em primeiro turno.

• Confira a nota oficial da Prefeitura de Contagem sobre segurança nas escolas.

Foto: Arquivo GCC