Vereadores e Ministério Público debatem soluções para Vargem das Flores

A Comissão Especial de Vargem das Flores da Câmara Municipal de Contagem esteve reunida, na manhã desta quarta-feira (03/06), com a promotora de Justiça Tatiana Pereira, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para discutir o andamento das ações voltadas à proteção do reservatório e da Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores. Durante o encontro, os vereadores apresentaram dois ofícios ao Ministério Público: um solicitando a possibilidade de participação de, pelo menos, um membro da comissão no acompanhamento da Força-Tarefa criada para tratar do tema e outro requerendo acesso aos estudos e documentos que embasam as decisões relacionadas à região.

O presidente da comissão, vereador Alex Chiodi (União), destacou a preocupação com os impactos das restrições sobre as comunidades instaladas no entorno da lagoa, especialmente diante da existência de ocupações já consolidadas e das atividades econômicas desenvolvidas na região. Já a vice-presidente, vereadora Moara Saboia (PT), ressaltou a necessidade de conciliar a preservação ambiental com o uso sustentável do território, defendendo maior fiscalização e esclarecimentos sobre o papel e a responsabilidade de órgãos como a Copasa e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) no processo. Também participaram os vereadores Silvinha Dudu (1ª secretária) e Denilson da Juc (2º secretário).

Ao detalhar a atuação do Ministério Público, a promotora explicou que o principal objetivo da Força-Tarefa é integrar os diversos órgãos envolvidos na proteção do reservatório, identificando falhas, necessidades estruturais e de informações e custos para fortalecer a fiscalização e conter novas ocupações irregulares. Segundo ela, a prioridade é interromper o avanço das ocupações em áreas protegidas e preservar um dos mais importantes mananciais de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, responsável pelo fornecimento de água para cerca de 3 milhões de pessoas em 11 municípios.

A promotora esclareceu que as restrições atualmente existentes decorrem da legislação estadual e do plano de manejo da unidade de conservação, que limitam o uso do espelho d’água a atividades de abastecimento público. De acordo com ela, a definição de eventuais mudanças dependerá da conclusão do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Estado, que deverá estabelecer critérios e condicionantes para a utilização da área. Tatiana Pereira destacou ainda que a degradação provocada pelo crescimento desordenado, pelo lançamento de esgoto e pelas ocupações irregulares tem comprometido a qualidade ambiental do reservatório ao longo dos anos.

Ao final da reunião, vereadores e Ministério Público defenderam a manutenção do diálogo permanente e avaliaram a realização futura de audiências públicas na região para ampliar a conscientização da população sobre a importância da preservação de Vargem das Flores e informar sobre as decisões sobre o uso do local. Além disso, a comissão se comprometeu a cobrar maior celeridade dos órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento e pela gestão da APA, além de acompanhar a apresentação do plano de ação para proteção da área, que deverá ser discutido nas próximas reuniões da Força-Tarefa.