ACESSO RÁPIDO
Seguindo a política de valorização dos servidores públicos, executada desde o ano passado pela gestão municipal, a Câmara de Contagem aprovou, nesta terça-feira (27/06), um projeto que cria gratificações de gestão na área da Saúde.
O Projeto de Lei Complementar 10/2023 institui a Gratificação de Gestão Estratégica de Saúde (GGES) para os servidores responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS); e concede a Gratificação Estratégica Municipal (GEM), nível 5, para os trabalhadores designados para Diretoria de Distrito Sanitário.
Direcionada a trabalhadores ligados à gestão das equipes de saúde da família e/ou atenção primária, a GGES tem seu valor definido pelo número de equipamentos sobre gestão do servidor comissionado. Assim, ela pode ser de R$ 1.200, se estiver à frente de uma ou duas equipes; de R$ 1.500 para quem faz gestão de três a quatro equipes; e, para cinco ou mais, R$ 1.800. O valor da gratificação para o cargo de Diretoria de Distritos Sanitários é de R$ 1.387,50.
A matéria altera, ainda, um anexo da Lei Complementar 247/2017, que trata da organização direta e indireta do poder Executivo, em relação ao quantitativo de cargos e à remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Todas as mudanças tem por objetivo “a valorização do servidor público que atua na gestão dos serviços de saúde da família”, segundo a prefeita Marília Campos.
Aprovado em dois turnos, o projeto segue agora para sanção da Prefeitura, e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.
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