ACESSO RÁPIDO
2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 203/2022, que “Dispõe sobre a ação de animais de Praça, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Ronaldo Babão.
Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 221/2022, que “Institui no Município de Contagem o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributárias, taxas e contribuições”. Autoria do Daniel do Irineu.
Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Apreciação Conclusiva
Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 132/2023, originária do Projeto de Lei n.º 175/2023, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Tradição e Cultura Afro-Brasileira de Minas Gerais – Cataba – MG.” Autoria da Vereadora Moara Saboia.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 133/2023, originária do Projeto de Lei n.º 180/2023, que “Denomina Praça que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Abne Motta.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 134/2023, originária do Projeto de Lei n.º 181/2023, que “Declara de Utilidade Pública o “Instituto de Assistência Social Droma Romani”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 135/2023, originária do Projeto de Lei n.º 182/2023, que “Denomina Praça que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Daniel Carvalho.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário
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