ACESSO RÁPIDO
Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta semana, um projeto de lei (PL 054/2015) que pretende viabilizar a concessão do meio passe ou do passe livre estudantil nas linhas de transporte público do Município.
Proposta pelo vereador Paulo Prado (PCdoB), a subvenção entre 50% e 100% do valor da tarifa é voltada para alunos matriculados em instituições de ensino de Contagem, preferencialmente no ensino médio, e que residam a mais de dois quilômetros da escola. Com esse objetivo, o projeto cria um fundo municipal, para captar e gerenciar recursos voltados para a concessão do benefício, além de um conselho para avaliar essa nova política.
No início deste mês, quando da votação em primeiro turno, o autor do projeto destacou que trata-se de um projeto amplo, um anseio antigo dos vereadores e dos estudantes, e que foi promessa de campanha do prefeito Carlin Moura (PCdoB).
“É uma luta de muitos anos dos vereadores desta Casa e da militância estudantil. Hoje, a principal causa de evasão escolar é a questão financeira, é o gasto com transporte coletivo. Por isso, estamos criando um fundo municipal, para que haja condições de o governo disponibilizar dinheiro para garantir o transporte público gratuito para os estudantes do nosso Município que moram longe. Tenho certeza que será uma preocupação do prefeito buscar recursos para isso”, destacou Paulo Prado.
O projeto entrou em pauta pela primeira vez no dia 27 de outubro, e teve sua tramitação interrompida por duas vezes, para esclarecimentos junto aos vereadores e à Prefeitura de Contagem. Uma vez aprovado em dois turnos, ele segue para a Prefeitura de Contagem, que tem um prazo de 90 dias para regulamentá-lo, indicando regras, por exemplo, de como requerer o benefício, os critérios de preferência para concessão, e se a subvenção será estendida aos finais de semana.
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