ACESSO RÁPIDO
A Câmara de Contagem aprovou em segundo turno e redação final, nesta terça-feira (15/08), em reunião ordinária, um projeto de lei – PL 051/2017 – de autoria do vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT) que institui na cidade o programa “Adote uma Escola”.
O objetivo é incentivar pessoas jurídicas a contribuírem com a melhoria das escolas da rede pública municipal. “O problema e a solução para a aprendizagem dos alunos estão na escola. As escolas reais apresentam problemas estruturais de ordem material e técnica que podem ser reduzidos ou até eliminados por meio da parceria com instituições privadas”, justificou o autor, em documento anexo ao PL.
O projeto destaca que a parceria não deverá gerar quaisquer ônus para o município, e as pessoas jurídicas participantes do programa poderão divulgar as ações praticadas com a escola adotada, com fins publicitários e promocionais.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue, agora, para a sanção do prefeito Alex de Freitas. Se sancionado, ele passa a valer num prazo de 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Programas que buscam a parceria da iniciativa privada no setor público de ensino têm ganhado espaço e amplas discussões pelo Brasil. O tema foi discutido, por exemplo, na 3ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em Brasília, em 2015.
Há também ações no Legislativo: a Assembleia Legislativa de São Paulo já apreciou iniciativa similar, visando às parcerias com escolas estaduais paulistas, e a Assembleia do estado do Paraná também chegou a analisar um projeto que tratava do mesmo assunto, de autoria do deputado estadual Marcio Nunes (PSC). E no mesmo dia da votação em Contagem, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou um projeto de mesmo nome e teor semelhante.
Foto Ricardo Lima – PMC
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