Ordem do Dia – 21 de dezembro de 2017

5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 21 de dezembro de 2017, quinta-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 018/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Contagem para o período 2018 a 2021”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 019/2017, que “Estima as Receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2018”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 024/2017, que “Desafeta e autoriza permuta de bens públicos e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2017, que “Estabelece o retorno da isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das taxas que com ele se correlacionam”. Autoria do Vereador Vinícius Faria, Vereador Jair Tropical e Vereadora Silvinha “Dudu”.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 026/2017, que “Institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 027/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 160, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – SMPDC/Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 028/2017, que “Altera a Lei Municipal n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 030/2017, que “Altera a Lei Municipal n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 031/2017, que “Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 023/2017, que “Revoga as Leis n.º 879, de 24 de dezembro de 1968, que “Cria uma escola primária Municipal no Bairro Jardim Bandeirantes e dá denominação”, Lei n.º 3.652, de 16 de abril de 2003, que “Cria e denomina escola municipal que menciona, neste Município”, Lei n.º 3.808, de 24 de março de 2004, que “Cria o Instituto Educacional da Criança e do Adolescente de Contagem – INECAC e dá outras providências”, e Lei n.º 3.255, de 22 de dezembro de 1999, que “Cria e denomina Escola Municipal 1ª a 8ª séries do ensino fundamental para portadores de necessidades especiais”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 026/2017, que “Institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 027/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 160, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – SMPDC/Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 14: Discussão e votação, em Redação Final, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 028/2017, que “Altera a Lei Municipal n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 15: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 16: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 030/2017, que “Altera a Lei Municipal n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 17: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 031/2017, que “Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 18: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 023/2017, que “Revoga as Leis n.º 879, de 24 de dezembro de 1968, que “Cria uma escola primária Municipal no Bairro Jardim Bandeirantes e dá denominação”, Lei n.º 3.652, de 16 de abril de 2003, que “Cria e denomina escola municipal que menciona, neste Município”, Lei n.º 3.808, de 24 de março de 2004, que “Cria o Instituto Educacional da Criança e do Adolescente de Contagem – INECAC e dá outras providências”, e Lei n.º 3.255, de 22 de dezembro de 1999, que “Cria e denomina Escola Municipal 1ª a 8ª séries do ensino fundamental para portadores de necessidades especiais”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.