Legislativo discute a prorrogação do prazo para pedido de revisão do IPTU 2018

O prazo para o pedido de revisão de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), inicialmente marcado para hoje (10/04), foi prorrogado para o dia 27 de abril. A determinação foi anunciada no decreto nº 471, publicado no Diário Oficial do Município do dia 09 de abril.

Segundo o vereador e vice-líder de Governo, João Bosco New Texas (PMN), que anunciou oficialmente a prorrogação em plenário durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (10/04), a Prefeitura entendeu que a prorrogação seria justa por causa do atraso no próprio envio das guias do IPTU para os contribuintes da cidade.

Na Câmara, o pedido de prorrogação foi solicitado, em requerimentos e indicações, pelos vereadores Vinícius Faria, Silvinha Dudu e Jair Tropical, do PCdoB, e também pelo vereador Pastor Itamar (PRB), que debateram a questão na reunião plenária.

Vinícius Faria reforçou que muitas pessoas que foram “pegas de surpresa” com um aumento significativo do valor cobrado este ano, em relação ao ano passado, e por isso é grande também o número de contribuintes que ainda devem solicitar a revisão. “Temos que levar consideração também as filas enormes que estão se formando na Receita Municipal, que tem feito com que muitas pessoas ainda não tenham sido atendidas”, acrescentou o vereador Alex Chiodi (SD).

Já Silvinha Dudu alertou que diversos moradores do Chácaras Novo Horizonte e Chácaras Planalto, na região do Nacional, tiveram aumento de até 300% na cobrança do IPTU este ano, e ainda devem procurar a Receita Municipal buscando a revisão dos valores. Da mesma forma, Jair Tropical falou que o mesmo acontece com muitas pessoas na região do Petrolândia.

“Tenho conhecimento de que muitas pessoas receberam a guia do IPTU na última sexta-feira, e muitas outras ainda nem receberam. É direito do cidadão e do contribuinte o pedido de revisão, e o prazo insuficiente estava tirando deles este direito”, completou Pastor Itamar, parabenizando a ação do governo.

Segundo Vinícius, que finalizou a discussão, além da sensibilidade do Executivo na prorrogação do prazo de pedido de revisão, espera-se também a sensibilidade com relação aos valores cobrados. “Esperamos que haja revisões compreensivas”.

Para pedir a revisão dos valores, o cidadão pode ir a um dos três postos físicos de atendimento:

• Receita Municipal: Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887, Cidade Industrial – atendimento de 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h30;
• Sede da Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Tancredo Neves, 200, Camilo Alves – atendimento de 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h30;
• Shopping Contagem: Av. Severino Ballesteros Rodrigues, 850 – Piso G3, Cabral – atendimento de 2ª a 6ª, das 10h às 18h30

Além desses locais, a revisão pode ser solicitada online, pelo site da Receita Municipal – http://receita.contagem.mg.gov.br. Pelo serviço online, não é necessário comparecimento ao atendimento presencial. O próprio sistema permite que sejam enviados os documentos que forem necessários e emite um número de protocolo, pelo qual é possível acompanhar o pedido.