Com intervenção da Câmara, governo e comerciantes chegam a um acordo

O impasse entre comerciantes e governo municipal em torno da cobrança da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP) chegou ao fim. O acordo foi firmado na manhã desta quarta-feira (22), em mais uma reunião realizada na Presidência da Câmara Municipal envolvendo vereadores e representantes da Prefeitura e dos empreendedores de Contagem, incluindo entidades representativas como a Associação Comercial e Industrial de Contagem (Acic) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Contagem).

Com participação dos vereadores Alex Chiodi (SD), Arnaldo de Oliveira (PTB), Bruno Barreiro (PV), Capitão Fontes e Teteco (MDB), Daniel do Irineu (PP), Edgard Guedes (PDT), Pastor Itamar (PRB), Vinícius Faria e Jair Tropical (PCdoB), e do presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PV), ficou acertado entre as partes que a Administração Municipal enviará para o Legislativo um projeto de lei que permite a moratória de 50% da variação entre o lançamento da TFEP de 2018 em relação à de 2017. “Para os engenhos de publicidade sem lançamento em 2017, será feita a suspensão de 50% da integralidade do valor lançado em 2018”, esclarece o projeto em seu parágrafo único.

Assim, as guias já emitidas para os comerciantes ficam automaticamente canceladas, sendo que quem já pagou terá créditos a serem considerados no futuro. Novas guias serão emitidas em novembro, depois de recadastramento (medições) que começa em primeiro de setembro, com vencimento em 30 de novembro. Também está mantido o parcelamento em cinco vezes do pagamento da taxa, conforme já ficara acertado anteriormente.

O presidente Daniel Carvalho foi informado ainda que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação enviará, nos próximos dias, outro projeto de lei para a Câmara, que vai definir as novas regras que vão vigorar a partir de 2019, com medições e limites, e que permitirão um debate ampliado da questão.

Segundo o que informaram os representantes da Prefeitura – os secretários de Governo, Wladimir Azevedo; da Fazenda, Gilberto Silva Ramos; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivayr Soalheiro; e Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Schmiett Terres – esta foi a solução possível encontrada pela Administração Municipal, considerando os aspectos fiscais e jurídicos que envolvem a questão.

 Os representantes dos comerciantes presentes à reunião concordaram com a proposta apresentada, mas advertiram que muitos deles ainda assim vão preferir retirar as placas de identificação de suas lojas, para não ter que pagar a taxa este ano e aguardar a definição de novas regras a partir do ano que vem.

Todos os setores envolvidos foram unânimes em agradecer a interveniência do Legislativo de Contagem, através de iniciativa do presidente Daniel Carvalho, fato que possibilitou o acordo firmado que, mesmo não sendo o ideal, foi o possível, e mostrando que a Câmara Municipal, desta forma, mais uma vez cumpriu o seu papel de representante dos interesses da sociedade contagense.

* Por Fleury Rosa