Ordem do Dia – 16 de outubro de 2018

32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 16 de outubro de 2018, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

ITEM 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 022/2018, originária do Projeto de Lei n.º 084/2017 que “Obriga a Prefeitura Municipal de Contagem, a possibilitar o acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os prédios públicos próprios e alugados onde funcionem órgãos da Administração Direta e Indireta. ” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 019/2018, que “Institui a Política de Inovação e Apoio ao Setor Produtivo de Contagem, cria programas, autoriza a concessão de benefícios e incentivos, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 248, de 11 de janeiro de 2018,que institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 032/2018, que “Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 033/2018, que “Institui a Central de Autocomposição Municipal”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 034/2018, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 036/2018, que “Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 2.073, de 1º de junho de 1990, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

ITEM 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 064/2018, originária do Projeto de Lei n.º 035/2018, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária ÁGAPE FONTES DE VIDA”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Capitão Fontes.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

ITEM 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 065/2018, originária do Projeto de Lei n.º 037/2018, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona”. Autoria do Vereador José Carlos Gomes.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

ITEM 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 066/2018, originária do Projeto de Lei n.º 038/2018, que “Declara de Utilidade Pública a “Fraternidade Espírita Amor e Esperança”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Edgard Guedes da Farmácia.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

ITEM 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 067/2018, originária do Projeto de Lei n.º 039/2018, que “Declara de Utilidade Pública a “Augusta e Respeitável Loja Simbólica Águias de Minas”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Edgard Guedes da Farmácia.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.