Ordem do Dia – 23 de outubro de 2018

33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 23 de outubro de 2018, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

ITEM 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 022/2018, originária do Projeto de Lei n.º 084/2017 que “Obriga a Prefeitura Municipal de Contagem, a possibilitar o acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os prédios públicos próprios e alugados onde funcionem órgãos da Administração Direta e Indireta.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 02: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2018, que “Regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 (AIS -2); institui o Programa Habitacional “Morar Contagem” e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 019/2018, que “Institui a Política de Inovação e Apoio ao Setor Produtivo de Contagem, cria programas, autoriza a concessão de benefícios e incentivos, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 248, de 11 de janeiro de 2018,que institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 032/2018, que “Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 033/2018, que “Institui a Central de Autocomposição Municipal”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 034/2018, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 036/2018, que “Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 2.073, de 1º de junho de 1990, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 09: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2018, que “Regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 (AIS -2); institui o Programa Habitacional “Morar Contagem” e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 10: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 019/2018, que “Institui a Política de Inovação e Apoio ao Setor Produtivo de Contagem, cria programas, autoriza a concessão de benefícios e incentivos, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 11: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2018, que “Altera a Lei Complementar n.º 248, de 11 de janeiro de 2018,que institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 12: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 032/2018, que “Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 13: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 033/2018, que “Institui a Central de Autocomposição Municipal”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 14: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 034/2018, que “Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 15: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 036/2018, que “Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 2.073, de 1º de junho de 1990, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

ITEM 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 069/2018, originária do Projeto de Lei n.º 040/2018, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária do Bairro Solar do Madeira Várzea das Flores”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

ITEM 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 070/2018, originária do Projeto de Lei n.º 041/2018, que “Altera denominação de logradouro público que menciona”. Autoria do Vereador Jair Tropical.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

ITEM 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 073/2018, originária do Projeto de Lei n.º 042/2018, que “Altera o artigo 1º da Lei n.º 4.954, de 24 de setembro de 2018”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.