Câmara abre a segunda sessão legislativa de 2014

A Câmara Municipal de Contagem abriu a segunda sessão legislativa do ano na última terça-feira (05), com a 23ª reunião ordinária. Os parlamentares tiveram três matérias na pauta de votação: duas em primeiro turno e uma em segundo turno e redação final.

O primeiro item aprovado em primeiro turno foi um projeto de lei complementar proposto pelo poder Executivo, que regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município e da Procuradoria da Fazenda Municipal. A votação foi acompanhada e comemorada por um grande número de procuradores que assistiam à plenária na galeria da Câmara.

Outro item avaliado em primeiro turno foi o substitutivo ao Projeto de Lei 015/2014, de autoria do vereador Obelino Marques (PT), que torna obrigatório que 50% das árvores plantadas em espaços públicos de Contagem sejam de espécie frutífera. A nova lei atinge também espaços particulares em que houver replantio ou cumprimento de determinação do setor público.

Já a matéria que seria avaliada em segundo turno e redação final – PL 088/2013, proposto pelo vereador Jair Tropical (PCdoB) – sofreu mais um pedido de sobrestamento assinado por vários vereadores. O Projeto, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros em Contagem, já havia sofrido, desde o início de sua tramitação, em junho deste ano, dois pedidos de vista (suspensão de tramitação por 72h) e um pedido de sobrestamento (suspensão de tramitação por 15 dias).

Novidade no plenário

A estrutura física do plenário da Câmara sofreu uma alteração bem visível: trata-se de uma rampa de acesso para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. Localizada ao longo do corredor esquerdo do plenário, a rampa permite que essas pessoas tenham acesso da parte inferior do plenário à área da mesa diretora, tribuna e cadeiras de honra.

Esta é mais uma intervenção no prédio da Câmara que visa à melhorias na acessibilidade. Desde 2012, quando a Casa recebeu recomendações neste sentido do Ministério Público, algumas alterações têm sido feitas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Uma delas foi a construção do elevador especial que permite o acesso da garagem (piso S2) à parte de baixo do plenário.

O vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), presidente da Comissão externa de Acessibilidade da Câmara, parabenizou a iniciativa, lembrando que já foram realizados, no plenário, eventos que tratavam de acessibilidade e algumas pessoas com deficiência tiveram, na ocasião, que ser carregadas até a área da mesa diretora.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB), todas as melhorias que puderem ser feitas para garantir acessibilidade aos vários espaços da Câmara serão feitas, levando em consideração, no entanto, que o prédio da Câmara é antigo e não permite grandes intervenções.