Ordem do Dia – 07 de maio de 2019

13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 07 de maio de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2019, que “Dispõe sobre a Função de Confiança e a Função Especial do Quadro de Pessoal da Administração Direta, da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2019, que “Altera a Lei Complementar n. 267, de 06 de novembro de 2018, que “regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 (AIS-2); institui o Programa Habitacional “Morar Contagem” e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2019, que “Altera a Lei n.º 2.160, de 20 de dezembro de 1990 que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 006/2019, “Lei Vander Lee, que Dispõe sobre a apresentação cultural de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Vereador Bruno Barreiro.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 052/2018, que “Institui normas para o atendimento emergencial pelas Equipes de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município de Contagem, quanto a remoção dos pacientes para os hospitais privados do Município”. Autoria do Vereador Dr. Wellington Ortopedista.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 052/2018, que “Institui normas para o atendimento emergencial pelas Equipes de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município de Contagem, quanto a remoção dos pacientes para os hospitais privados do Município”. Autoria do Vereador Dr. Wellington Ortopedista.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 017/2019, originária do Projeto de Lei n.º 018/2019, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário