Ordem do Dia – 28 de maio de 2019

16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 28 de maio de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2019, que “Altera o percentual dos Cargos e Empregos Púbicos para pessoas com deficiência”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara. Art. 241 parágrafo 3º do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 002/2019, que “Institui o Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem e o Fundo do Trabalho de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2019, que “Altera a Lei Complementar n. 267, de 06 de novembro de 2018, que “regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 (AIS-2); institui o Programa Habitacional “Morar Contagem” e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019, que “Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Contagem, altera a Lei Complementar n.º 200, de 18 de janeiro de 2016 e dá outras providências”. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2019, que “Altera a Lei Complementar n. 267, de 06 de novembro de 2018, que “regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 (AIS-2); institui o Programa Habitacional “Morar Contagem” e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019, que “Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Contagem, altera a Lei Complementar n.º 200, de 18 de janeiro de 2016 e dá outras providências”. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta, conforme os artigos 205 e 206 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 006/2019, originária do Projeto de Lei n.º 002/2019, que “Inclui no Calendário Municipal a Semana das Artes Marciais”. Autoria do Vereador Alessandro Henrique e Vereador Alex Chiodi.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 021/2019, originária do Projeto de Lei n.º 021/2019, que “Denomina UMEI (Unidade Municipal de Educação Infantil) “Maria do Perpétuo Socorro Madureira Nascimento”, neste Município”. Autoria do Vereador Jair Tropical.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário