Ordem do Dia – 03 de dezembro de 2019

40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 03 de dezembro de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

ITEM 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 051/2019, originária do Projeto de Lei n.º 040/2019, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Depressão.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Edgard Guedes.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2019 “Dispõe sobre a constituição de crédito municipal não tributário, a respectiva inscrição em Dívida Ativa, fixa critérios para sua atualização, estabelece seu parcelamento, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 031/2019, que “Institui a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Audrei Consolação Ferreira de Freitas Costa no Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 021/2019, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2020”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 022/2019, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem PPA 2018 – 2021”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que “reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências”; altera a Lei Complementar n.º 249, de 10 de abril de 2018, que “institui o Plano de Carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências”; altera a Lei Complementar n.º 250, de 10 de abril de 2018, que “fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município, cria o Prêmio de Superação de Meta de Arrecadação de Tributos – PRESMAT; e dá outras providências”; e a Lei Municipal n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 023/2019, que “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias, devidas pelo Estado de Minas Gerais”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 028/2019, que “Altera a Lei n.º 5.017, de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e a Lei n.º 4.942, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2019”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 09: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 029/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 10: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 021/2019, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2020”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 11: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 022/2019, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem PPA 2018 – 2021”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 12: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que “reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências”; altera a Lei Complementar n.º 249, de 10 de abril de 2018, que “institui o Plano de Carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências”; altera a Lei Complementar n.º 250, de 10 de abril de 2018, que “fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município, cria o Prêmio de Superação de Meta de Arrecadação de Tributos – PRESMAT; e dá outras providências”; e a Lei Municipal n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 13: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 023/2019, que “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias, devidas pelo Estado de Minas Gerais”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 14: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 028/2019, que “Altera a Lei n.º 5.017, de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e a Lei n.º 4.942, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2019”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 15: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 029/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

ITEM 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 081/2019, originária do Projeto de Lei n.º 069/2019, que “Altera denominação de logradouro público que menciona, neste Município”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

ITEM 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 082/2019, originária do Projeto de Lei n.º 070/2019, que “Institui o Dia do Cerimonialista”. Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.