Ordem do Dia – 18 de fevereiro de 2020

3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 18 de fevereiro de 2020, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2020 que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 4 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2020, que “Altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração e da TransCon e dá outras providências; altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 038/2019, que “Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEAM Bem-Me-Quero”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 083/2019, originária do Projeto de Lei n.º 072/2019, que “Declara de Utilidade Pública a “CIA ARTE E MENSAGEM”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Alessandro Henrique.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 089/2019, originária do Projeto de Lei n.º 074/2019, que “Declara de Utilidade Pública a “União Representativa dos Estudantes de Contagem – UREC”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Hugo Vilaça.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 090/2019, originária do Projeto de Lei n.º 075/2019, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Nacional de Comunicação Comunitária – NOSSA TV”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Hugo Vilaça.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 091/2019, originária do Projeto de Lei n.º 076/2019, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação de Comunicação de Contagem – TVRIP”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Hugo Vilaça.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 05: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 092/2019, originária do Projeto de Lei n.º 077/2019, que “Declara de Utilidade Pública a “União Representativa dos Estudantes e Juventude do Brasil – URE Brasil”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Hugo Vilaça.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 06: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 001/2020, originária do Projeto de Lei n.º 078/2019, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Esportiva Horizonte”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 07: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 002/2020, originária do Projeto de Lei n.º 079/2019, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária do Bairro Morada Nova”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 08: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 003/2020, originária do Projeto de Lei n.º 080/2019, que “Denomina-se de Francisco Leite murta a CEMEI (Centro Educacional Municipal Infantil), situado na Rua Sequóia, s/nº, Bairro Colonial, CEP: 32.044-190, Contagem/MG”. Autoria do Vereador Rubens Campos.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 09: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 004/2020, originária do Projeto de Lei n.º 081/2019, que “Declara Entidade de Utilidade Pública Associação Atlética Ponte Preta e dá outras providências”. Autoria do Vereador Hugo Vilaça.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário