Câmara aprova projetos de ações de voluntariado e assistência social

A Câmara Municipal de Contagem votou, nesta terça-feira (17/03), dois projetos do Poder Executivo, ambos em segundo turno e redação final. O primeiro, o PL 001/2020, institui no município a Política Municipal do Voluntariado Transformador e exercício de cidadania.

Composto de oito artigos, o projeto estabelece uma série de objetivos e ações que a Prefeitura deverá promover para incentivar a prática do voluntariado e a interação entre poder público, cidadãos, empresas privadas e entidades do terceiro setor, partindo do princípio de que o voluntário pode ser um grande aliado do Estado na implementação de políticas públicas.

Desta forma, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, pasta responsável pelas principais ações a serem desenvolvidas pelo Executivo no incentivo às práticas voluntárias, vai contribuir com os objetivos do projeto de diversas formas.

Além de oferecer capacitação a entidades sociais e gestores dos órgãos públicos que recebem voluntários, deve buscar parcerias com instituições de ensino e conselhos profissionais para fomento à participação dos estudantes e profissionais em ações de voluntariado.

Segundo a Prefeitura, na justificativa anexa ao texto do PL, a ideia é “elevar o município de Contagem à posição de destaque no país no que toca às práticas mais modernas de voluntariado transformador, possibilitando assim um crescimento sustentável de todos os índices econômicos e sociais”.

Vale ressaltar que Contagem já é uma das primeiras cidades do país a adotar o voluntariado como uma ação de política pública, por meio do movimento “Transformar Contagem”, plataforma que conecta Organizações e Voluntários na construção de uma cidade mais solidária. O projeto foi inspirado no “Transforma Recife”, que já vem trabalhando no voluntariado desde 2015.

Assistência social

O segundo projeto aprovado em segundo turno e redação final pelos vereadores foi o PL 002/2020, que autoriza o município de Contagem a se associar ao Cogemas – Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais.

Trata-se de uma Associação Civil, sem fins lucrativos que representa os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério da Cidadania e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.

O valor dispensado pelo município para a participação no Colegiado é de R$ 1.500 anuais, com recursos já assegurados no orçamento pelo programa de gestão e modernização administrativa, segundo a estimativa de impacto orçamentário anexa à matéria.

* Por Lorena Carazza