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9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura – “Reunião Remota”, prevista para o dia 14 de abril, terça-feira, a partir de Vídeo Conferência com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 112/2019, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 019/2019, que “Disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 107/2019, originária do Projeto de Lei n.º 021/2019, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2020.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
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