ACESSO RÁPIDO
Após muitos protestos dos servidores públicos municipais e de debates dos vereadores, a Prefeitura de Contagem solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 06/2020. Protocolado na Câmara no início deste mês, o PLC causou polêmica por determinar a suspensão de 10% da remuneração líquida de alguns servidores e empregados públicos, além do prefeito, vice, secretários e equiparados que ganhem a partir de R$ 3.250.
Segundo o prefeito Alex de Freitas, a medida proposta pelo PLC seria necessária “diante da queda da arrecadação em virtude da pandemia de coronavírus, e para continuar honrando os compromissos do pagamento de contratos e da folha salarial”. E ficariam de fora desse desconto temporário apenas os servidores das secretarias de Saúde e de Defesa Social.
Nesta terça-feira (16/06), o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PL), anunciou que a Prefeitura solicitou a retirada do projeto. “Realizamos uma reunião dos vereadores nesta segunda-feira e tiramos, como encaminhamento, um ofício direcionado ao prefeito Alex de Freitas, com os pareceres Câmara sobre o PLC, sugerindo a avaliação da retirada do projeto”, explicou o parlamentar. “Na sequência, recebemos ofício da Prefeitura, pedindo a retirada de pauta e devolução do projeto”, completou.
Alguns vereadores pediram a palavra para comemorar o fim da tramitação da matéria. Alessandro Henrique (PTC) destacou a importância da mobilização da categoria e do apoio dos vereadores, além “da sensibilidade do prefeito, que ouviu os servidores públicos e todos os vereadores da Casa que, de forma unânime, se mostraram, nos debates e em ofício, contrários à medida”.
Dr. Rubens Campos (PSB) argumentou que, se o projeto não fosse retirado de pauta, “os vereadores estavam prontos para votar contra ou para alterá-lo a partir de emenda”. “Felizmente, com a movimentação dos funcionários e o apoio da Câmara, conseguimos essa vitória”, comemorou.
Em conclusão, Daniel Carvalho enalteceu o trabalho dos parlamentares em relação ao PLC 06/2020. “Parabenizo os vereadores pelo empenho na discussão do projeto e pela participação na reunião com os secretários municipais, que transmitimos pela rede social. Todos se posicionaram, questionaram e, em ofício de consenso da Câmara Municipal, demonstramos ao Executivo a necessidade de rever a sua posição. Essa é a função do Legislativo e tenho certeza que atendemos os servidores”, finalizou.
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