Câmara aprova programa para fomentar participação popular na gestão municipal

Em mais uma Reunião Ordinária remota, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (16/06), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo (PL 003/2020) que institui e declara de utilidade pública o “Programa Agente Cidadão”. Na prática, o objetivo é avaliar e monitorar o nível dos serviços públicos prestados pelo governo municipal, contando com a ajuda espontânea dos cidadãos, que utilizarão meios eletrônicos e telefônicos para fazerem as avaliações.

Além disso, o programa será baseado em comunicação de mão dupla, na medida em que escutará o cidadão e também o informará sobre serviços diversos, como alertas da Defesa Civil, grade de horário de atendimento nas unidades de saúde, calendário e cronograma de vacinação e de mutirão de exames, horário de linhas de ônibus etc. E, segundo a Prefeitura, não acarretará novas despesas para o município.

“O Programa Agente Cidadão é um serviço de utilidade pública que auxiliará a municipalidade em promover de forma ágil e segura o contato com o cidadão, permitindo uma comunicação correta e alinhada com as ações da gestão”, diz a justificativa anexa ao Projeto de Lei.

Desta forma, o Agente Cidadão pretende inverter a lógica de esperar a reclamação sobre os serviços que a administração pública oferece, agindo de forma ativa e propositiva com os cidadãos, antecipando-se aos possíveis problemas e às eventuais quedas na qualidade dos serviços ofertados. No mais, vai permitir que a avaliação da população seja quesito considerado na tomada de decisões por parte da administração municipal.

De acordo com a Prefeitura, o programa faz parte dos dispositivos legais que visam a cumprir as determinações dos artigos 23 e 24 da Lei Federal 13.460/17, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Executado pela Secretaria Municipal de Governo, contará com a participação e colaboração de outros órgãos e entidades da administração pública municipal, que vão interagir e trabalhar de forma conjunta e ordenada para fazer com que o Agente Cidadão seja, efetivamente, uma ferramenta útil tanto para a gestão, quanto para o cidadão contagense.

O PL 003/2020 chegou à Câmara no dia 18 de fevereiro e passou pela avaliação da Procuradoria Geral da Casa, e da Comissão de Administração e Serviços Públicos e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que, por sua vez, enviou ofício ao Executivo solicitando mais informações e esclarecimentos acerca do projeto. Aprovado em dois turnos e em redação final, o PL volta para a Prefeitura para a sanção do prefeito Alex de Freitas.

* Por Lorena Carazza.