42ª Reunião Ordinária de 2020

42ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 1º de dezembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 046/2020, originária do Projeto de Lei n.º 040/2020, que “Denomina Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Lúcio de Abreu para CEMEI Professor Orlando Diniz, neste Município”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2020 que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2020 que “Dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Contagem (RPPS)”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 050/2020, originária do Projeto de Lei n.º 023/2020, que “Denomina “Unidade Básica de Saúde Agostinho Nonô Ramos da Silva”, no Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 051/2020, originária do Projeto de Lei n.º 045/2020, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Vidas Transformadas”, com sede neste Município”. Autoria da Vereadora Silvinha “Dudu”.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 052/2020, originária do Projeto de Lei n.º 046/2020, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação da Ginástica de Tranpolim de Contagem”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário