Legislativo anuncia composição de suas comissões permanentes

9 de fevereiro de 2021, por Leandro Perché

Em reunião realizada na última segunda-feira (08/02), os vereadores definiram a composição das nove comissões permanentes da Câmara Municipal de Contagem para o biênio 2021/2022.

As comissões permanentes são órgãos técnicos temáticos compostos por grupos de seis parlamentares – entre titulares e suplentes – e têm a incumbência, entre outras atribuições, de debater e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, emitindo pareceres, antes de sua votação em plenário. Há também as comissões externas, que ainda não foram divulgadas.

O anúncio foi feito na plenária desta terça-feira (09/02) pelo presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD). Ele destacou que a nomeação deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial de Contagem, mas que as comissões já estão trabalhando para acelerar a tramitação dos projetos.

“De forma consensual, coerente e republicana, conseguimos representar os interesses coletivos na composição das nossas comissões, que vão agora conseguir dar agilidade nos pareceres aos projetos que estão em tramitação nesta Casa”, pontuou Chiodi.

O destaque fica por conta do partido Republicanos, que fica com a presidência de três comissões: Daisy Silva está à frente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – que emite pareceres sobre todos os projetos – e da Comissão de Ética Parlamentar; e Vinícius Faria fica com a Comissão Permanente de Saúde.

O Partido Liberal preside duas: a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, com Daniel Carvalho; e de Esporte e Lazer, com Leo da Academia. Hugo Vilaça (Avante), Glória da Aposentadoria (PSDB), Denilson da Juc (PSL) e Pastor Itamar (PSC) estão à frente de uma comissão permanente cada um.

Redução do IPTU

Com o objetivo de acelerar a tramitação dos projetos de lei complementar (PLC) encaminhados pela Prefeitura na última semana, o presidente da Câmara convocou, para a manhã da próxima quinta-feira (11/02), uma reunião envolvendo a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

“Convocamos os membros dessas comissões para avançarmos na avaliação dos PLC 01 e 02, de autoria do poder Executivo, em tramitação nesta Casa no prazo regimental. Eles tratam da questão de redução do valor do IPTU e do programa de refinanciamento de dívidas com o Município. Existem as propostas encaminhadas pelo governo e 21 vereadores que, por prerrogativa do cargo que ocupam e da função constitucional, podem apresentar emendas e fazer as alterações que julgarem necessárias”, explicou Alex Chiodi.

No entanto, antes do debate das comissões, haverá um encontro dos parlamentares com representantes do Executivo, para esclarecimentos sobre as matérias. “A pedido da líder de governo, Moara Saboia (PT), e do vice-líder, Teteco (MDB), convidamos os vereadores para uma reunião amanhã (10/02), às 9h, na presidência da Câmara, com o secretário municipal de Fazenda e com a procuradora geral do Município, para tratar dos dois projetos”, concluiu o presidente.