24ª Reunião Ordinária de 2021

24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 13 de julho, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 027/2021, originária do Projeto de Lei n.º 043/2021, “Institui o Selo “E2S – Estabelecimento Seguro e Saudável” para reconhecimento dos estabelecimentos que cumprirem as recomendações e protocolos da Secretaria Municipal de Saúde para evitar a contaminação dos espaços por Coronavírus/Covid-19”. Autoria: Poder Executivo. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Carlin Moura.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 014/2021 que “Institui o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI – Vereador Ailton Diniz”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 015/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – 2022”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 016/2021 que “Altera a Lei n.º 4.713, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 023/2021 que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 014/2021 que “Institui o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI – Vereador Ailton Diniz”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 015/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – 2022”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 016/2021 que “Altera a Lei n.º 4.713, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 023/2021 que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 032/2021, originária do Projeto de Lei n.º 082/2021, que “Dispõe sobre denominação de praça pública que menciona, no município de Contagem”. Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.