28ª Reunião Ordinária de 2021

28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 24 de agosto, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei n.º 020/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar, mediante convênio, recursos ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) no âmbito da intervenção municipal do Decreto Municipal n.º 176/2021”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021 que “Altera a Lei Complementar n.º 295, que “Disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo, no município de Contagem e dá outras Providências”, de 30 de janeiro de 2021”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 042/2021 que “Institui a Política Municipal de Inclusão Social e Ambiental da Juventude e o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA”. Autoria do Vereador Carlin Moura.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 088/2021 que “Institui que na nota fiscal/conta de energia elétrica da CEMIG e nota fiscal/fatura de serviços da COPASA constará sobre o benefício da tarifa social no âmbito do município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do José Carlos Gomes.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2021 que “Altera a Lei n.º 4.043, de 1º de novembro de 2006”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2021 que “Altera a Lei n.º 4.043, de 1º de novembro de 2006”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 005/2021 que “Proíbe que seja ensinado e efetuado a utilização com fins didáticos de pronomes neutros nas escolas municipais de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Vereador Abne Motta.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 040/2021, originária do Projeto de Lei n.º 098/2021, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação de Apoio à Criança e Adolescente – One Hill”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.