4ª Reunião Ordinária de 2022

4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 22 de fevereiro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, o Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 085/2021, originária do Projeto de Lei n.º 160/2021 que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.s

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 105/2021 que “Institui a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança e a criação da Semana Municipal de Trânsito “Camilla Mohana” e dá outras providências”. Autoria do Vereador Carlin Moura.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei n.º 182/2021 que “Institui a Campanha de Conscientização “Sinal Verde para a Imunização”, que dispõe sobre a conscientizar as pessoas sobre a importância de se tomar a vacina contra o COVID-19”. Autoria do Vereador Bruno Barreiro.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei n.º 001/2022 que “Institui o auxílio alimentação”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei n.º 198/2021 que “Institui o dia 25 de outubro como sendo o “Dia da Conscientização da Miolomeningocele””. Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, o Projeto de Lei n.º 001/2022 que “Institui o auxílio alimentação”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, o Projeto de Lei n.º 198/2021 que “Institui o dia 25 de outubro como sendo o “Dia da Conscientização da Miolomeningocele””. Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 001/2022, originária do Projeto de Lei n.º 212/2021, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Rede Solidaria de Contagem”, com sede neste Município.” Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 002/2022, originária do Projeto de Lei n.º 213/2021, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária Evangélica em Contagem” com sede neste Município.” Autoria do Vereador Abne Motta

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 007/2022, originária do Projeto de Lei n.º 028/2022, que “Declara de Utilidade Pública a Associação “JUNEC – Jovens Unidos na Esperança em Cristo”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.