Lei pretende evitar mortes de crianças em escolas e locais de lazer de Contagem

Toda mãe espera que seu filho volte para casa todos os dias após a escola, ou depois de um passeio. Em setembro de 2017, Alessandra Begalli não teve essa sorte: seu filho, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, faleceu depois de se engasgar com um pedaço de salsicha enquanto participava de uma excursão da escola.

Considerando que, na ocasião, qualquer pessoa que tivesse noções básicas de primeiros socorros, especialmente a chamada “manobra Heimlich”, popularmente conhecida como manobra do desengasgo, poderia salvar a vida do garoto, a mãe venceu seu luto se empenhando para que as escolas se tornassem ambientes mais seguros para as crianças.

Desta forma, pouco mais de um ano depois do acidente, o Governo Federal sancionava a “Lei Lucas” – Lei Federal 13.722/2018, que “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”.

Lei Lucas em Contagem

Os vereadores de Contagem aprovaram, por unanimidade, durante a última reunião ordinária da Câmara, realizada na manhã desta terça-feira (29/03), um projeto de lei – PL 121/2021 – do vereador Carlin Moura (PDT) que traz para o âmbito municipal a “Lei Lucas”.

Desta forma, o PL prevê a instituição de uma política municipal de fomento à capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas e locais de recreação infantil. De acordo com o texto do projeto, a capacitação deverá ser ofertada anualmente, visando, também, à reciclagem daqueles que já aprenderam as técnicas.

Além da capacitação, o PL prevê que as escolas e estabelecimentos de lazer infantil tenham um kit de primeiros socorros e uma certificação fixada em local visível, comprovando que aquele local está em conformidade com a lei. Ao município, compete promover, em toda a cidade, campanhas de conscientização sobre a importância de estar de acordo com a lei.  

Por fim, o PL 121/2021 também institui a Semana Municipal de Noções Básicas de Primeiros Socorros ‘Lucas Bugalli’”. A data anual em que a semana será celebrada em Contagem, assim como outros aspectos da regulamentação da Lei, serão estabelecidas pelo Poder Executivo. A lei passa a valer assim que a proposição for sancionada pela prefeita Marília Campos.

O vereador autor da proposta agradeceu a aprovação dos colegas. “Quando se tem um corpo de funcionários capacitado, as escolas podem salvar vidas. Assim, com o esforço de todos, esperamos que possamos evitar em Contagem acidentes como o do menino Lucas”, disse Carlin Moura.