Ordem do Dia – 19 de abril de 2022

11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 19 de abril, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Absoluta
Votação: Eletrônica

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2022 que “Concede a revisão geral anual aos agentes públicos do Poder Executivo e Institui o piso salarial dos servidores públicos ativos e inativos”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Absoluta
Votação: Eletrônica

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 006/2022 que “Dispõe sobre o órgão Oficial do Município – DOC”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples
Votação: Eletrônica

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022 que “Revoga a Lei Complementar n.º 221, de 18 de julho de 2017, que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos, inscritos ou não em Dívida Ativa, da Prefeitura Municipal de Contagem – Fecon”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Absoluta
Votação: Eletrônica

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 057/2021 que “Institui a Política Municipal para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Vivo e Imaterial no município de Contagem”. Autoria do Vereador Carlin Moura.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria Simples
Votação: Eletrônica

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 146/2021 que “Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista – TEA e Síndrome de Down”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples
Votação: Eletrônica

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 162/2021 que “Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de Contagem”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 217/2021 que “Altera a Lei n.º 3.967, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Daisy Silva

Emendas: Sim
Quórum: Maioria Simples
Votação: Eletrônica

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 221/2021 que “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria Simples
Votação: Eletrônica

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 190/2021 que “Dispõe sobre a necessidade de divulgação pelo site e outros meios de comunicação da listagem de medicamentos disponíveis, em falta e a vencer dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, cuja destinação seja exclusivamente à distribuição nas farmácias distritais do município e dá outras providências”. Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples
Votação: Eletrônica