Legislativo autoriza empréstimo de R$ 130 milhões para obras de infraestrutura

Após muito debate, a Câmara de Contagem aprovou, nesta terça-feira (06/12), em segundo turno, o Projeto de Lei 18/2022, que autoriza o Município a contrair um empréstimo no valor de até R$ 130 milhões do Banco do Brasil.

De acordo com o texto da matéria, os recursos serão destinados “à complementação de programas e ações desenvolvidas nas áreas de infraestrutura de educação, mobilidade urbana, transportes, saneamento, drenagem, habitação, equipamentos públicos, consultoria e projetos, reajustamentos, bem como pagamento de desapropriações, aporte de contrapartidas, aquisições e serviços de tecnologia da informação e demais ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”.

Durante a apreciação em primeiro turno, há duas semanas, os vereadores solicitaram a presença da equipe da prefeita Marília Campos na Câmara, para esclarecer em quais áreas específicas os recursos seriam investidos; e cobraram maior abertura para que pudessem indicar as ações e locais prioritários. Por fim, o texto foi aprovado com votos contrários apenas dos vereadores Abne Motta (DC), Hugo Vilaça (Avante) e José Carlos (Avante).

Na plenária da última semana, os secretários municipais de Obras e Serviços Urbanos, Rômulo Perilli, e de Tecnologia da Informação, Fernando Lopes, fizeram longa explanação sobre os projetos do Executivo que seriam contemplados com os recursos, e tiraram as dúvidas dos parlamentares.

Perilli destacou o maior investimento no programa Asfalto Novo, iniciado há um ano, com a revitalização das vias da cidade até 2024. “O plano de investimentos nesta gestão é de mais de R$ 1 bilhão. Além desse programa, temos todas as obras de mobilidade do SIM, as intervenções nas bacias de contenção de cheias – como as da Vila Itaú e na Vila PTO, que iniciaremos em janeiro – e há ainda a avenida Maracanã. Com certeza, esperamos vir ano que vem pedir novos financiamentos e mostrar bons resultados”, explicou.

Por sua vez, Lopes pontuou que R$ 30 milhões serão utilizados no programa Contagem Digital. Ele citou o projeto “Internet para todos”, que pretende fazer com que as escolas municipais ofereçam wi-fi gratuito para comunidades carentes; a “escola on-line”, permitindo que todo o conteúdo e dinâmicas da sala de aula estejam disponíveis aos alunos na internet. Falou ainda do “Governo Digital”, oferecendo base de dados da Prefeitura para acesso do cidadão; a “democratização digital”, com acesso livre à nuvem, Big Data e realidade aumentada; a preparação da cidade para a Indústria 4.0; e parcerias com as plataformas de formação e educação do Google, da Microsoft e da Apple.

Apesar do detalhamento apresentado pelos representantes do Executivo, os três vereadores que haviam votado contrariamente ao PL no primeiro turno continuaram com o mesmo posicionamento nesta semana. E o projeto foi aprovado em segundo turno e redação final, seguindo, nos próximos dias, para a Prefeitura de Contagem, e passando a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

*Foto de Capa: Laura Adler/PMC