ACESSO RÁPIDO
Cumprindo sua função fiscalizadora, a Câmara de Contagem recebe, na próxima sexta-feira (29/09), às 10h, a 3ª Audiência Pública de Prestação de Contas Municipais de 2023.
Promovida pela Controladoria-Geral do Município e acompanhada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, a audiência é realizada em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000) e tem como objetivo dar visibilidade às ações do governo e prestar contas, de forma transparente e democrática, à população.
A reunião é marcada pela apresentação dos dados relativos ao segundo quadrimestre do ano, em relação às receitas e despesas municipais, metas fiscais, dívida pública e percentuais investidos nas áreas de saúde e educação. Ela se refere tanto aos recursos arrecadados com impostos, como o IPTU, repasses do ICMS pelo Estado e recursos do governo federal, bem como às despesas, gastos e investimentos do poder Executivo. Há, ainda, uma apresentação específica dos resultados na área da Saúde.
A controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme, ressalta “que a audiência pública é importante, uma vez que demonstra, mais uma vez, que a gestão atual segue os princípios de transparência e de governo aberto, assim como relata os gastos e investimentos, realizados pela Prefeitura de Contagem em projetos, programas e ações, seguindo, estritamente, aquilo previsto em legislação”.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube.
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