Procon Câmara completa dois anos com mais de 4500 atendimentos

Inaugurado em fevereiro de 2022, a unidade do Procon Câmara de Contagem celebra este mês dois anos de existência. Nesse período, o órgão ampliou de forma considerável os atendimentos à população. Em 2022, foram 1818 atendimentos, já em 2023 o número subiu para 2663. Um aumento de 45%. Considerando os dados de janeiro de 2024, são 4808 atendimentos.

“Quando criamos o Procon Câmara, o objetivo foi fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores, cidadãos e cidadãs de Contagem. É uma importante ferramenta à disposição da população para dirimir problemas e pendências das relações de consumo”, disse o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).

Inicialmente instalado no espaço interno da Câmara, o órgão recebeu uma nova estrutura em 2023, com acesso direto pela frente da sede, na rua Bueno Brandão. “Isso promoveu maior acessibilidade e visibilidade ao órgão. As pessoas passam em frente à Câmara, veem a placa, sabem que o serviço existe e nos procuram”, destacou Rariucha Braga Augusto, coordenadora da unidade.

Além do atendimento regular, o órgão realizou nesses dois anos ações estratégicas buscando se aproximar da população e garantir condições vantajosas para negociação de dívidas. Por meio do projeto “Câmara na Rua”, os serviços oferecidos pelo órgão foram levados para diversas regiões de Contagem. Já os mutirões em parceria com Copasa, Cemig, bancos e outras instituições financeiras viabilizaram condições mais vantajosas para quitação de débitos. “Estamos com diversos projetos em andamento para 2024. Está previsto um mutirão em parceria com a Copasa de 25 a 29 de março”, revelou Rariucha.

O que faz o PROCON

Três tipos de ações são realizadas pelo Procon: atendimentos preliminares, CIPs e audiências.

Nos atendimentos preliminares, identifica-se se a demanda do cidadão pode ser resolvida pelo órgão. Caso não o seja, ele é orientado a respeito das instituições que deve procurar. Sendo a situação de competência do Procon, os funcionários fazem contato telefônico com a empresa e o consumidor já pode sair dali com o problema resolvido.

Nas CIPs (Cartas de Informações Preliminares), o Procon emite uma carta endereçada ao fornecedor com o fim de intervir no conflito para resolução mais rápida ou solicitar informações. A CIP pode ser encaminhada de forma eletrônica ou física. Na primeira, o fornecedor tem 10 dias para retornar, já na segunda o prazo é de 30 dias.

Por fim, o órgão realiza audiências de conciliação com o cidadão e a empresa.

Agende seu atendimento online

O atendimento individualizado do Procon Câmara pode ser agendado online pelo portal www.cmc.mg.gov.br/procon. O órgão funciona de 09h às 18h, de segunda à sexta. Para o atendimento presencial, o consumidor deve comparecer na unidade com os seguintes documentos físicos:

– Carteira de Identidade e CPF;

– Comprovante de endereço recente (dos últimos 90 dias) de Contagem, em nome do consumidor que deseja o atendimento;

– Demais documentos referentes à reclamação, incluindo números de protocolo, endereço e CNPJ da empresa que será reclamada, além dos documentos que comprovem a relação de consumo (nota fiscal, ordem de serviço da assistência técnica, fatura, boleto, contrato e etc).

– Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não estejam em nome da pessoa que irá fazer a reclamação, ou esta queira se fazer representar por outra pessoa, é necessária uma procuração emitida pelo próprio órgão, sem necessidade autenticação em cartório.

Os telefones do órgão são: (31) 3359-9220 ou (31) 3359-9225.