ACESSO RÁPIDO
O Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais, lançado por movimentos populares e sindicais mineiros, foi tema de audiência pública na última quinta-feira (18/04) na Câmara de Contagem. A consulta pública seria iniciada nesta sexta-feira e a previsão é que continue até 1º de maio de 2024, com votações pela internet e em urnas distribuídas pelo Estado.
Conduzida pela vereadora Moara Saboia (PT) e contando com a presença de vários movimentos sociais de Contagem e da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a audiência ficou marcada pela defesa das estatais mineiras – Cemig, Copasa, Gasmig, Codemig e Codemge – e por críticas ao governo do Estado pela falta de consulta à população em relação às privatizações.
Como encaminhamento, foi desenvolvido um manifesto em favor das empresas públicas e em repúdio ao sucateamento de suas estruturas. O documento também reforça o posicionamento contrário dos movimentos populares e sindicais à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que revê a necessidade de realização de consulta pública para a venda das estatais, além de reduzir o quórum para a aprovação das privatizações no Legislativo Estadual.
Por fim, a vereadora propôs o encaminhamento de uma moção de aplausos ao processo de construção do plebiscito, para a comissão responsável por sua organização; outra moção a ser enviada para a ALMG; além de uma moção de repúdio à atual gestão estadual. Moara também ressaltou que encaminhará um requerimento à Mesa Diretora da Câmara de Contagem pela instalação de uma urna de votação do plebiscito na sede do Legislativo Municipal. E pediu “a elaboração de um estudo pelo SindEletro sobre a industrialização de Minas, a partir da Cidade Industrial de Contagem, e o papel da Cemig nesse processo”.
Agora, na próxima segunda-feira (22/04), é a ALMG que recebe o debate. A reunião será realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a partir das 10 horas, no Auditório SE da Assembleia. Para mais informações, clique aqui.
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