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1ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa, em 2024 – 19ª Legislatura prevista para o dia 9 de agosto, sexta-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 001/2024, que “Altera o inciso III e revoga o §6º, ambos do artigo 117 da Lei Orgânica Municipal”.
Projeto de Lei de Autoria dos Vereadores.
Emendas: Não.
Quórum: 3/5 dos membros.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 081/2022, que “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do município de Contagem”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 085/2022, que “Institui incentivo à prática do jogo de xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes”.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ronaldo Babão.
Emandas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
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