Saúde da população negra ganha visibilidade na Câmara de Contagem

De acordo com o Ministério da Saúde, a população negra é a que mais sofre com a morbidade da anemia falciforme, a deficiência de 6-fosfoglicose-desidrogenase, a hipertensão arterial, a doença hipertensiva específica da gravidez e o diabetes mellitus. Há, ainda, outras especificidades de saúde decorrentes das condições de vulnerabilidade a que essa população está exposta, como: desnutrição, doenças do trabalho, DSTs/Aids, mortes violentas, mortalidade infantil, sofrimento psíquico, transtornos mentais (derivados do uso abusivo de álcool e drogas), doenças infecciosas e parasitárias e problemas decorrentes de gravidez, parto e puerpério.

Levando em consideração essas questões, o Ministério da Saúde desenvolveu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), como forma de firmar um compromisso para o combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra em geral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustiças socioeconômicas e culturais, originadas, principalmente, do racismo.

Seguindo essa referência, a Câmara de Contagem acaba de aprovar um projeto de lei, de autoria da vereadora Moara Saboia (PT), que “inclui no calendário oficial do município de Contagem a Semana Municipal de Conscientização da Saúde da População Negra”. O PL 074/2025 propõe que, na semana do dia 27 de outubro — data em que se celebra o Dia Nacional de Mobilização pró-Saúde da População Negra — a cidade possa realizar ações de promoção e divulgação do tema.

Ainda de acordo com o projeto, o Executivo poderá realizar, na semana, eventos como seminários, conferências, debates e distribuição de materiais informativos que tratem do cuidado, atenção e promoção da saúde da população negra, tendo como público-alvo não só a população em geral, mas também os profissionais da saúde.

Manifestação dos vereadores

Rebatendo os questionamentos do vereador Pedro Luiz (PL), que, a princípio, interpretou a iniciativa como uma “segregação desnecessária”, a vereadora e autora do projeto enumerou algumas enfermidades mais incidentes nas pessoas negras e lembrou que o Sistema Único de Saúde possui políticas públicas voltadas para outros grupos específicos, como mulheres, idosos, pessoas com deficiência, entre outros. “O princípio do SUS é a equidade: tratar de forma diferente pessoas diferentes, para atingir a igualdade”, justificou.

O vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), ressaltando a importância do projeto, disse que já demandou do governo municipal a instalação de uma Unidade Básica de Saúde dentro da Comunidade dos Arturos, para atender não só a comunidade, mas também para ser um centro de referência de prevenção às doenças que afetam de forma mais severa a população negra.

Por fim, a vereadora Adriana Souza (PT), que também parabenizou a iniciativa, afirmou que, para o SUS alcançar seu princípio básico da equidade, é fundamental que haja proposições e projetos de lei que indiquem as vulnerabilidades da população. “Estamos, inclusive, em uma cidade de maioria da população negra, mestiça e parda, então precisamos apresentar proposições que vão ao encontro dessa população, para garantir saúde de qualidade para todos, com igualdade, equidade e justiça social”, finalizou.

O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final por unanimidade e agora segue para o Poder Executivo para receber a sanção ou veto da prefeita Marília Campos.