ACESSO RÁPIDO
A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (28/05), um conjunto de projetos que beneficiam os servidores públicos municipais.
O Projeto de Lei Complementar 05/2025, enviado pela prefeita Marília Campos (PT), estabelece recomposição salarial de 4,83%, relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano de 2024. A medida compreende servidores em cargos efetivos e em comissão, ocupantes de função pública estável, inativos e pensionistas, contratados, empregados públicos, prefeita, vice-prefeito, secretários e titulares de cargos de nível especial.
Com isso, o piso salarial dos servidores públicos municipais ativos ou inativos também mudou, passando a ser de R$ 1.540,16. Na mensagem que acompanha o texto, a prefeita explica que o PLC trata “de valorização do servidor público, intervindo diretamente em sua qualidade de vida e proporcionando-lhe a manutenção do poder aquisitivo consumido pelos efeitos inflacionários”.
Também de autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei 06/2025 reajusta o auxílio alimentação dos servidores municipais em percentuais próximos ao aplicado na recomposição salarial. O valor passará de R$ 500 para R$ 525. Para cargos com jornada de 20 horas semanais, o auxílio alimentação será de R$ 350; já para aqueles que fazem jornadas de 24 horas por semana em regime de plantões, o novo valor será de R$ 420.
Por fim, foi aprovado o PLC 011/2025, que concede recomposição salarial de 9,42%, referente à perda inflacionária (IPCA) do período de maio de 2023 a abril de 2025, aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo, bem como aposentados, pensionistas e agentes políticos.
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